O deputado Márcio Jerry critica a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Pix

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), criticou nessa quarta-feira (16) a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Pix. O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos está sendo alvo de investigação nos EUA, sob a acusação de representar uma “prática desleal de comércio” — com menções até ao comércio popular da rua 25 de Março, em São Paulo.

“Era só o que faltava. Trump contra o Pix e até o tradicional comércio da 25 de Março. Acabar com o Pix? Que fase!”, reagiu Jerry. “É o cúmulo do absurdo: tarifa de 50% nos nossos produtos e agora implicância com o Pix e com a 25 de Março. Parece piada, mas é ataque à nossa soberania”.

O parlamentar também condenou o silêncio da oposição. “Chama a atenção a cumplicidade dos bolsonaristas, que não dizem nada. Estão calados, cúmplices desses ataques ao Brasil”.

Para Jerry, a iniciativa vai além de uma disputa comercial. “É uma tentativa de enfraquecer um instrumento que democratizou o acesso aos meios de pagamento no país. Trump, tire as mãos do nosso Pix da 25 de Março. Vá cuidar dos problemas dos Estados Unidos e deixe o Brasil em paz. Aqui, a gente defende o país de verdade. Sem Trump, com Pix”, declarou o congressista.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira (16), uma sessão solene em homenagem à desembargadora Oriana Gomes, que se aposenta na magistratura após uma carreira marcada por dedicação, conhecimento jurídico e compromisso com a Justiça. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e reuniu familiares, colegas magistrados e magistradas, representantes do Ministério Público, docentes, servidores e amigos da homenageada.

A primeira a prestar homenagem foi a ex-procuradora-geral de Justiça, Elimar Figueiredo de Almeida Silva, que lembrou o início da trajetória da desembargadora, ainda como promotora de Justiça em Barreirinhas. “Como era de se esperar, a juíza Oriana Gomes construiria uma carreira sólida e respeitada pautada pela aplicação justa e imparcial da lei”, afirmou, destacando que “perdeu o Ministério Público, ganhou a magistratura”.

Em seguida, o professor doutor Alberto Tavares Vieira da Silva compartilhou memórias da atuação de Oriana Gomes como professora e formadora de gerações. Emocionado, disse: “O conhecimento que adquiriu na profissão, o conhecimento de juíza, ela o transmitiu através da sua condição de professora e formou gerações. A figura da professora se aliou à grande juíza”.

A procuradora de Justiça Regina Maria da Costa Leite também expressou reconhecimento: “Testemunhei de perto a sua vocação, seriedade, competência e comprometimento com a Justiça. Parabenizo pelos anos dedicados à magistratura do Maranhão, desejando muita saúde e felicidade nessa nova fase da vida, com a merecida aposentadoria, um coroamento de uma grande trajetória marcada pelo zelo e compromisso perante a nossa Justiça”.

Representando as desembargadoras do TJMA, a desembargadora Márcia Chaves descreveu Oriana como uma mulher virtuosa e símbolo de superação. “A senhora é exemplo de profissional batalhadora, dedicada, impoluta, e isso é motivo de muito orgulho para a magistratura do Maranhão”, declarou, visivelmente emocionada.

O desembargador Raimundo Neres Ferreira, representando o TJMA, destacou a trajetória marcada por integridade e empatia da magistrada. “Sua presença sempre foi sinônimo de lucidez, equilíbrio e inarredável respeito ao devido processo legal”, afirmou.

A sessão também contou com homenagens do desembargador Ronaldo Maciel, que compartilhou experiências vividas ao lado da colega, e da assessora Tácita Duarte, que, em nome dos servidores e servidoras, exaltou a humanidade e generosidade de Oriana.

“É a pessoa que entra todos os dias perguntando como estamos, se preocupando com nossos filhos, nossas mães, nossos problemas e que nunca deixa de ver a necessidade do outro e se importar de verdade com as pessoas”, disse a servidora, em discurso emocionado.

Ao final, a desembargadora Oriana Gomes agradeceu pelas homenagens recebidas: “Gratidão é a palavra que vai marcar este dia. Gratidão a Deus, ao Arquiteto do Universo, e a todos os colegas e servidores que caminharam ao meu lado”, declarou. Ela também destacou o fato de finalizar sua trajetória na magistratura durante a atual gestão do TJMA, presidida pelo desembargador Froz Sobrinho, que é marcada como exemplo de aproximação com a sociedade — exatamente como sempre idealizou ao longo de sua carreira: “Um Judiciário que chega até o povo”.

Natural de São Luís (MA), Oriana Gomes nasceu em 29 de julho de 1949. É graduada em Pedagogia (1977) e Direito (1980) pela UFMA, e possui especializações em Direito Público, Ciências Criminais e Direito Constitucional.

Ingressou no serviço público em 1974 e, ao longo da carreira, atuou como Oficiala de Justiça, promotora de Justiça, juíza de direito e professora da UFMA por 26 anos, onde lecionou Direito Público. Em janeiro de 2024, assumiu o cargo de desembargadora do TJMA, coroando décadas de atuação comprometida com o serviço público.

Exerceu diversas funções de destaque, como diretora do Fórum Eleitoral do Maranhão (2008/2009), juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, e professora das escolas superiores da Magistratura e do Ministério Público. Também participou ativamente de entidades jurídicas e educacionais, sendo madrinha de várias turmas de formandos em Direito.

Aposenta-se como exemplo de integridade, sensibilidade e entrega à causa da Justiça, deixando um legado que inspira futuras gerações de operadores do Direito.

O Maranhão alcançou um desempenho histórico no primeiro semestre de 2025 e consolidou sua posição como o estado que mais cresce no Nordeste em ritmo econômico e em abertura de empresas. De acordo com dados da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), foram formalizados 33.751 novos empreendimentos entre janeiro e junho, o maior número já registrado para esse período. O crescimento foi de 20,4% em relação ao mesmo semestre de 2024, superando a média da região e colocando o estado entre os líderes nacionais no fortalecimento do ambiente de negócios.

O setor de serviços foi o principal responsável por puxar esse avanço, com 16.014 novas empresas e alta de 24% em comparação ao ano anterior. As áreas de beleza, saúde, alimentação, logística, educação e tecnologia foram as mais dinâmicas, refletindo um perfil econômico cada vez mais moderno, diversificado e alinhado às novas demandas do mercado. O setor de serviços representa hoje mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Mais de 91% das novas empresas abertas no estado são micro ou pequenos negócios, mostrando a força do empreendedorismo local e o papel das iniciativas de fomento lideradas pelo Governo do Maranhão. Embora o comércio ainda concentre parte importante das aberturas, setores como agropecuária, construção civil e indústria vêm ganhando ritmo e ampliando sua participação.

Entre os municípios com maior volume de novos registros estão São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Balsas. O crescimento nestas cidades mostra a interiorização das oportunidades econômicas, facilitada por ações como a criação das Salas do Empreendedor em todos os 217 municípios maranhenses.

O governador Carlos Brandão destacou que os números são resultado direto de uma estratégia integrada de desenvolvimento regional, modernização da gestão e apoio estruturado ao empreendedor. Segundo ele, o Maranhão vive uma fase de forte expansão graças a políticas públicas consistentes voltadas à geração de emprego, renda e à atração de investimentos.

A digitalização dos processos por meio do programa Maranhão Digital Empresas tem sido um dos pilares dessa transformação. Para o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, a automatização de serviços e o avanço regulatório têm melhorado de forma decisiva o ambiente de negócios. Ele ressalta que a expansão do programa para 60 municípios em 2025 é estratégica para consolidar essa nova fase econômica.

Dados do Centro de Liderança Pública (CLP) confirmam esse cenário. O Maranhão é o primeiro colocado no Nordeste e o quarto no ranking nacional de estados com maior taxa de crescimento econômico, superando regiões tradicionalmente mais industrializadas.

Diante do aumento nos casos de golpes aplicados por pessoas que se passam por defensores públicos e colaboradores da instituição, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) intensificou a campanha de orientação à população.

A DPE/MA reforça que o atendimento jurídico é totalmente gratuito, sem qualquer cobrança em nenhuma etapa do processo.

A instituição alerta para novos casos de golpes envolvendo criminosos que se passam por defensores públicos, usando informações reais de processos para enganar assistidos. Em um dos casos, um golpista contatou a vítima via WhatsApp, informou um número de processo verdadeiro e tentou obter pagamento indevido alegando ganho de causa.

O defensor público-geral, Gabriel Furtado, orienta a população a desconfiar de pedidos de dinheiro ou dados bancários. Em caso de suspeita, o canal de denúncia é o WhatsApp (98) 99242-0257.

Para se proteger, a DPE/MA recomenda o uso de canais oficiais e consultas diretas às unidades de atendimento ou à vara judicial responsável pelo processo. A comunicação com a Defensoria deve ser feita apenas pelos meios institucionais divulgados oficialmente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou três indicações para o TSE e o STJ, com destaque para a advogada Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais de Flávio Dino no Ministério da Justiça. A nomeação reforça a influência crescente de Dino no Judiciário, especialmente em temas sensíveis que serão julgados pelo TSE até 2026, como liberdade de expressão e regulação das plataformas.

A indicação de Estela, embora tecnicamente qualificada, gerou incômodo em setores do Judiciário por simbolizar o uso de cargos estratégicos para fortalecer alianças políticas. Para críticos, o movimento revela que Dino segue atuando politicamente mesmo após assumir uma cadeira no STF, onde se espera postura institucional mais reservada.

Além de Estela, Lula reconduziu ao TSE o ministro Floriano de Azevedo Marques, ligado a Alexandre de Moraes, e indicou para o STJ a procuradora Maria Marluce Caldas, tia do prefeito de Maceió, JHC (PL). A nomeação desta última teria como contrapartida um possível apoio político do prefeito à reeleição de Lula em 2026.

A decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros gerou forte reação no Senado. Parlamentares da base governista classificaram a medida como um ataque à soberania nacional, enquanto a oposição responsabilizou o governo Lula por um suposto isolamento diplomático e pelo agravamento das relações bilaterais.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado divulgou nota reafirmando o compromisso com o diálogo e a estabilidade nas relações internacionais. A comissão mantém contato com a representação diplomática norte-americana no Brasil e articula o envio de uma missão parlamentar a Washington para tratar do impasse.

Parlamentares governistas pedem resposta firme e diplomática, ressaltando a importância da união nacional diante do que consideram uma agressão externa. Já senadores da oposição veem nas decisões do governo Lula — como o apoio a regimes autoritários e declarações contra os EUA — os principais fatores para o desgaste que culminou na retaliação comercial.

Apesar das críticas, líderes do Senado defendem que a solução passe pelo caminho diplomático. A recente aprovação da Lei da Reciprocidade, que permite ao Brasil reagir a barreiras comerciais estrangeiras, foi citada como instrumento legal, mas a maioria dos senadores prega cautela e equilíbrio nas negociações.

O Senado se comprometeu a continuar atuando com responsabilidade, defendendo os interesses nacionais sem romper os laços históricos com os EUA. A expectativa é de que o governo brasileiro conduza as tratativas com maturidade e competência para evitar prejuízos econômicos e diplomáticos ao país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que está em diálogo com líderes partidários para buscar uma solução para o equilíbrio fiscal de 2025 e 2026 sem aumento do IOF. A declaração foi feita em entrevista coletiva na quarta-feira (9).

Motta comentou as tratativas com o governo após a derrubada, pelo Congresso, do decreto que previa reajuste do IOF. O STF marcou uma audiência de conciliação para o dia 15. Segundo ele, a conversa com ministros foi “tranquila e colaborativa”, mas ainda sem definição.

O parlamentar reforçou que Câmara e Senado discutirão com responsabilidade os novos modelos de taxação propostos na MP 1303/25, que visa compensar a revogação do decreto.

Ele destacou o compromisso com a justiça tributária, mencionando como exemplo a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.