A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, demais deputados e personalidades negras homenageadas com a Medalha Negro Cosme

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (28), no Plenário Nagib Haickel, Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Negro Cosme a 11 personalidades da comunidade negra maranhense de destacada e relevante atuação na luta antirracista.

A honraria é concedida a pessoas que se destacam na luta antirracista, na defesa dos direitos humanos, na promoção da justiça social e na preservação da cultura afro-maranhense.

Os autores da proposição de concessão da honraria foram a presidente da Alema, Iracema Vale (PSB) com os deputados Antônio Pereira (PSB), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Florêncio Neto (PSB), Adelmo Soares (PSB), Daniella (PSB), Dra. Helena Duailibe (PP) e Ana do Gás (PCdoB).

Foram agraciados: o ex-vereador de São Luís, advogado e professor Antônio de Lisboa Machado Filho; a ativista Pureza Lopes Loyola; a professora Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade; Almerice da Silva Santos (Dona Teté – in memoriam); a desembargadora Oriana Gomes de Jesus Mendonça; a desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar; o desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira; o bispo da Diocese de Brejo, Dom José Valdeci Santos Mendes; o ex-deputado, prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), José Roberto Costa Santos; a ex-vereadora de Penalva e militante do movimento negro, Maria Nice Machado Costa (Dona Nice) e a antropóloga Maria de Lourdes Siqueira.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, demonstrou, durante a abertura da sessão solene, toda a sua felicidade e  emoção em prestar essa justa homenagem às personalidades de destaque da comunidade negra maranhense.

“Este momento é muito importante para demonstrarmos à sociedade a importância do povo negro e que somos todos irmãos. Hoje, homenageamos pessoas que lutam para que a plenitude dos direitos não seja um privilégio, mas regra; não seja promessa, mas realidade; não seja futuro, mas presente e o agora. As entregar essa medalha, o Parlamento Maranhense afirma que essa igualdade não será adiada, que a dignidade não será condicionada e que a cidadania não terá entrave”, afirmou a presidente da Assembleia de forma contundente.

A ministra Cármen Lúcia afirma que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a violência “é gravíssima” contra as mulheres e as crianças

Ao abrir na segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a violência “é gravíssima” contra as mulheres e as crianças, embora a Constituição garanta igualdade de direitos e deveres entre os gêneros.

A ministra destacou que o encontro ocorria na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado nessa terça-feira (25) e que se estenderá por 16 dias.

Cármen Lúcia ressaltou que, a despeito de todas as mulheres brasileiras sofrerem todas de formas de violência, mesmo que não diretamente, historicamente as mulheres negras são as maiores vítimas. Especialmente aquelas que não dispõem de condições econômicas, financeiras, que não têm acesso a serviços públicos, como educação. Desta situação é que marcarem no Brasil os 21 dias de luta para combater a violência contra as mulheres, iniciados a partir do último dia 20, quando se celebra. Dia da Consciência Negra.

“O poder é do povo, a mulher é o povo, é a maioria do povo brasileiro. Hoje, nós ouvimos as mulheres da sociedade civil e queremos aprender com elas”, ressaltou a ministra.

A ministra ressaltou que hoje a palavra cabe às mulheres para que ensinem e, acima de tudo, que proponham o que podemos fazer juntas, “porque juntas somos mais”, pelo bem do Brasil, por uma democracia forte, sem desigualdade e violência e, principalmente, para o benefício da sociedade no presente, de modo que possa ser construído um futuro sem desigualdade.

A presidente do TSE lembrou que durante toda a sua vida tem lutado pela igualação, que é uma ação permanente pela igualdade. Embora o Artigo 5º da Constituição estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, não está estratificada, não está formalizada, o que permite que ainda persistam casos de submissão de todas as formas de iniquidade, agressão, violência. “Uma mulher assassinada a cada seis horas no Brasil é não civilizatório mas, mais do que isso, é não humano”.

A presidente do TSE citou um professor que dizia que não temia os animais. Porque, ao contrário dos animais, existem humanos que podem negar a própria essência de humanidade e matar uma mulher fisicamente, psicologicamente e às vezes economicamente e continuar existindo como se nada tivesse acontecido. Por isso, estavam ali reunidas com homens democratas também porque “nós não queremos uma sociedade só de mulheres, mas de homens e mulheres com direitos iguais, com dignidade respeitada de forma igual, porque o que queremos é todos juntos contribuir para uma sociedade de humanos e humanas iguais”. (Agência Brasil)

Estudantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) visitam Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa

Um grupo de alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) visitou, na sexta-feira (14), o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa, onde aconteceu a abertura de duas novas exposições: a Mostra sobre o Novembro Azul e a Mostra Mês da Consciência Negra.

Durante a visita, os estudantes participaram de uma palestra sobre a Campanha do Novembro Azul, proferida por técnicos da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Alema; e de uma explanação feita pela consultora legislativa Luzenice Macedo sobre leis relacionadas a políticas públicas voltadas à igualdade racial no Maranhão.

O professor Natanael Dias, um dos instrutores do Curso de Assistente Administrativo do Senai, declarou que a visita ao Memorial foi muito importante para conhecer de forma prática como funciona o acervo do Legislativo Maranhense.

“Esta visita serviu como atividade de uma de nossas disciplinas, Controle e Organização de Documentos, e teve como objetivo proporcionar aos alunos uma vivência prática sobre a importância da preservação e organização documental no contexto institucional, complementando os conteúdos abordados em sala de aula”, afirmou o professor.

Os alunos receberam explicações sobre a história do Parlamento maranhense e sobre o funcionamento do Palácio Manoel Beckman, sede da Alema. Os monitores fizeram uma ampla explanação sobre o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa, espaço que preserva um rico acervo documental, fotográfico e audiovisual da história da Assembleia e dos parlamentares que já exerceram mandato.

Ao recepcionarem os estudantes, o enfermeiro intensivista Luís Barroso e a responsável técnica do Setor de Enfermagem da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional, Cassandra Barros, destacaram a importância da Campanha Novembro Azul, que tem como objetivo conscientizar sobre a necessidade do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o tipo de câncer mais comum entre os homens.

Ao final da visita, os alunos manifestaram-se satisfeitos com as palestras e com a chance de conhecer o vasto acervo do Memorial do Legislativo Maranhense.

A estudante Soraia Cristina Cruz Morais, que faz o Curso de Assistente Administrativo do Senai, disse que conhecer de perto o acervo histórico e os fatos que marcaram a trajetória política maranhense foi um aprendizado muito valioso.

“Achei tudo aqui muito interessante, porque permite que se tenha a oportunidade de entender, na prática, como se constrói o processo legislativo, como se articulam as políticas públicas e qual é o verdadeiro papel do parlamentar no Estado. É com certeza uma vivência que amplia a nossa visão para o exercício da cidadania e para que, de fato, sejamos no futuro bons profissionais”, enfatizou.

Iracema Vale defende projeto que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de dependentes de drogas

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção, Atenção e Reintegração Social de Dependentes de Drogas.

A proposta tem como objetivo articular, integrar e coordenar ações voltadas ao cuidado e à reinserção social de usuários e dependentes de substâncias psicoativas em todo o estado.

Na justificativa do projeto, Iracema Vale destacou que a iniciativa busca construir uma rede articulada entre órgãos públicos, sociedade civil e famílias, promovendo uma abordagem humanizada e integrada.

O texto também prevê a cooperação entre o Poder Executivo, o Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário, garantindo uma atuação conjunta e coordenada.

OBJETIVOS

Entre os principais objetivos da nova política estadual estão:

• Promover a inclusão social do cidadão, reduzindo a vulnerabilidade a comportamentos de risco relacionados ao uso e tráfico de drogas;
• Estimular a construção e disseminação do conhecimento sobre drogas no Maranhão;
• Integrar políticas públicas de atenção e reintegração social com outras áreas, como saúde, educação e assistência social.

DIRETRIZES

O projeto determina que as ações foquem na redução de vulnerabilidades, no fortalecimento de fatores de proteção e na melhoria da qualidade de vida de dependentes e familiares, com ênfase na redução de danos. A política deve seguir princípios como respeito à dignidade dos usuários, estratégias de atenção e reinserção adequadas às realidades locais e elaboração de projetos terapêuticos individualizados voltados à inclusão social e à recuperação da saúde.

ATUAÇÃO MULTIPROFISSIONAL

O texto aprovado prevê ainda que o atendimento aos dependentes e familiares deve ser feito, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais, com alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social.

A proposta também incentiva a capacitação técnica e profissional dos trabalhadores da rede de atenção e assegura o atendimento de urgência e emergência a usuários em situação de crise.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O governador Carlos Brandão e a diretora geral do Instituto Tukàn, Fabiana Guajajara, durante apresentação na COP30

O Maranhão está implantando uma iniciativa educacional pioneira no Brasil e no mundo: a primeira universidade em território indígena. Unindo saberes tradicionais à estrutura acadêmica, o projeto, coordenado pelo Instituto Tukàn e com apoio do Governo do Estado, é visto como ferramenta estratégica para a preservação da Amazônia e foi apresentado durante o primeiro dia de trabalhos da COP30, em Belém.

A criação desse programa inédito representa uma conquista histórica para os povos originários do Maranhão. O polo será implantado no Território Indígena Arariboia, no município de Amarante do Maranhão.

Todo o processo está sendo construído com a participação direta dos povos indígenas do estado, por meio de consultas realizadas nas dez macro-regiões indígenas junto a lideranças, anciãos, jovens e organizações de base, para a elaboração coletiva do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). O processo integra saberes ancestrais e conhecimento científico, em um formato inovador de educação superior. As escutas foram conduzidas pelo Governo do Maranhão, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

No primeiro dia de agenda na COP30, o governador do Estado destacou a implantação da universidade em território indígena. “Esta é uma proposta pioneira para a formação superior dos povos indígenas do Maranhão, aliando os saberes tradicionais e o acadêmico, dando mais oportunidades de educação para os povos indígenas do nosso estado. A iniciativa também é uma forma de garantir a preservação da sua cultura e das suas tradições. Esta é mais uma iniciativa pioneira que estamos apresentando na COP30 para que sirva de inspiração para mais projetos do tipo”, assinalou Carlos Brandão.

A diretora-geral do Instituto Tukàn, Fabiana Guajajara, destacou que, considerando a extensão da área — que abrange mais de 413 mil hectares e envolve mais de 253 aldeias, com uma população indígena estimada em mais de 14 mil pessoas —, esse novo modelo se mostra essencial.

“Estamos empenhados no trabalho, com a colaboração da equipe de arquitetura, que atua em alinhamento com os povos indígenas. Essa empreitada é realizada em parceria com nossas organizações de base, instituições, universidades e outros parceiros, reconhecendo sua amplitude. Trata-se de um projeto ambicioso, mas viável. Sua viabilidade se baseia em dados do diagnóstico, que indicam que 92% do território permanece intacto. Este é um trabalho de proteção e de busca pela autossustentabilidade”, ressaltou Fabiana Guajajara.

Ela afirma ainda que a universidade em território indígena tem grande potencial em razão dos povos indígenas que residem no território em que ela está sendo implantada, além do potencial dos conhecimentos tradicionais. “Abordamos a autossustentabilidade, a educação, a bioeconomia e projetos científicos, entre outros, especialmente com o envolvimento de uma universidade. Assim, a iniciativa é grandiosa, especialmente por sua abordagem educacional. Ela se alinha com o programa dos agentes ambientais comunitários, dado que já desenvolvemos este trabalho”, informou.

A diretora-geral do Instituto Tukàn destaca, ainda, que o território conta com os guardiões da floresta e as viveiristas, que, há décadas, dedicam-se voluntariamente à proteção do território. “A Universidade em território Indígena visa potencializar essas iniciativas existentes. No estado do Maranhão, contamos com 18 territórios indígenas e 12 povos, somando 57 mil indígenas. Essa diversidade exige que demos visibilidade a esse acervo de conhecimentos, a fim de contribuir com o mundo contemporâneo”, frisou.

Deputado estadual Neto Evangelista

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (30), para criticar duramente a postura da oposição diante da divulgação de informações falsas sobre supostos ataques de facções criminosas em São Luís. Segundo o parlamentar, integrantes do grupo político ligado ao ex-governador Flávio Dino “ajudaram a tocar o terror” ao tratar o tema da segurança pública com irresponsabilidade.

Em tom firme, Evangelista afirmou que o combate à criminalidade não pode ser usado como instrumento político nem feito à base do medo. “Não é tocando terror na população que nós vamos ajudar a combater a criminalidade na cidade de São Luís. Não é”, declarou. Ele destacou ainda que, embora reconheça a gravidade da situação da segurança pública, espalhar pânico não contribui para a solução do problema.

“Eu iniciei o meu pronunciamento dizendo que nós não vamos tapar o sol com a peneira para um problema que é real e que existe. Mas não é dessa forma, com desinformação e alarmismo, que se constrói uma política séria de enfrentamento ao crime”, acrescentou o deputado.

O discurso ganhou tom mais acalorado quando Neto Evangelista rebateu intervenções do deputado Lula (PT). “Deputado Lula, vocês tentaram tocar o terror. E sabe por que Vossa Excelência traz o tema desse jeito? Porque é muito mais fácil vir para esta tribuna e dizer que está tudo errado”, reagiu.