O Maranhão voltou a figurar entre os estados com as contas públicas mais equilibradas do país. Em análise divulgada nesta segunda-feira (3), o economista e colunista do Estadão, Pedro Fernando Nery, destacou que o estado integra o grupo com nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação máxima atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos governos estaduais que apresentam maior solidez fiscal.

A Capag é um dos principais indicadores utilizados pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação financeira dos estados. A classificação considera fatores como o nível de endividamento, a capacidade de geração de poupança e a liquidez, servindo também como referência para a concessão de operações de crédito com garantia da União.

Ao comentar os resultados, Nery ressaltou que Maranhão, Amapá e Ceará alcançaram a melhor avaliação do levantamento. Em contrapartida, estados como São Paulo aparecem com nota B, enquanto Rio de Janeiro e Minas Gerais permanecem na faixa D, a mais baixa da classificação.

Durante a análise, o economista observou que o desempenho de estados das regiões Norte e Nordeste tem superado o de importantes economias do Sudeste no quesito equilíbrio fiscal. Segundo ele, essa realidade ajuda a desfazer a percepção de que apenas os estados mais ricos sustentam as finanças nacionais, lembrando que sucessivas renegociações de dívidas concedidas pela União a estados altamente endividados também representam uma forma de benefício financeiro.

A manifestação repercutiu nas redes sociais e foi comentada pelo governador Carlos Brandão. Ao celebrar o reconhecimento, o chefe do Executivo estadual afirmou que a nota A reflete uma gestão pautada pela responsabilidade fiscal e reforça a capacidade do Maranhão de manter investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado.

O Senado Federal realiza nesta quinta-feira (6), em Brasília, o evento “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios”, reunindo especialistas e representantes da instituição para discutir os resultados alcançados desde a criação da legislação, os obstáculos à sua efetiva implementação e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa integra a programação nacional do Agosto Lilás, campanha de conscientização sobre a violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, é considerada um dos principais instrumentos de proteção aos direitos das mulheres no Brasil. O evento contará com painéis temáticos conduzidos por consultoras legislativas e especialistas do Senado, com participação aberta ao público mediante inscrição.

A programação do Agosto Lilás no Senado também prevê a iluminação do Congresso Nacional em roxo, uma sessão especial em homenagem aos 20 anos da lei, o lançamento de dados estaduais da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e outras iniciativas voltadas à conscientização, prevenção e combate à violência de gênero.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nessa quarta-feira (5) a manutenção do diálogo diplomático entre Brasil e Estados Unidos diante do agravamento das tensões entre os dois países. A declaração foi feita após os Estados Unidos revogarem o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, em meio a divergências diplomáticas recentes.

Segundo o ministro, a relação entre Brasil e EUA é histórica e estratégica, devendo ser conduzida com serenidade e pelos canais diplomáticos. A revogação do visto ocorreu após o governo brasileiro negar, no fim de julho, a entrada de dois integrantes do Departamento de Estado norte-americano que pretendiam visitar Brasília antes das eleições.

Durante evento em Brasília, Gilmar também afirmou que o STF já possui um código de ética em vigor desde sua gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas reconheceu a possibilidade de atualização das regras para detalhar situações relacionadas a conflitos de interesse, como a atuação de parentes de magistrados na advocacia.

Ao comentar as eleições de 2026, o ministro disse não esperar um ambiente de tensão semelhante ao registrado em 2022. Ele afirmou que o sistema eleitoral brasileiro pode continuar sendo aperfeiçoado, mas considerou superada a discussão sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, defendendo que o debate eleitoral se concentre em propostas e campanhas, e não no processo de votação.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou uma série de medidas urgentes para apurar possíveis irregularidades na gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís.

Entre as determinações, a Secretaria Municipal de Saúde terá 48 horas para apresentar um Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial voltado à manutenção e ao funcionamento das unidades.

A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, foi tomada após representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou indícios de problemas na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela administração das três UTIs pediátricas da unidade.

Além de exigir o plano emergencial, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial com inspeção presencial no hospital. Os auditores deverão verificar as condições de funcionamento das UTIs, o dimensionamento das equipes, a disponibilidade de profissionais especializados, a regularidade dos plantões, o abastecimento de medicamentos e insumos, além da estrutura operacional mantida pela empresa contratada.

A fiscalização também irá analisar os indicadores de mortalidade da unidade hospitalar, confrontando os registros internos do Hospital da Criança com informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) e dados apresentados pela administração municipal. O objetivo é verificar a consistência das informações e identificar possíveis fatores relacionados ao aumento de óbitos apontado na representação.

Outro eixo da auditoria será a análise da execução financeira do contrato. O Tribunal irá examinar se os recursos públicos repassados ao IBMED foram efetivamente aplicados nos serviços contratados, por meio da conferência de notas fiscais, medições, pagamentos, documentos de fiscalização e demais registros da execução contratual.

Também será verificada a legalidade do processo licitatório que resultou na contratação da organização social, incluindo a compatibilidade entre o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato firmado e a estrutura efetivamente disponibilizada para a prestação dos serviços.

Na decisão, o TCE ainda determinou que a Prefeitura encaminhe, em até dez dias, uma ampla documentação sobre o contrato, incluindo o processo licitatório completo, escalas de todos os profissionais, registros de frequência, relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, dados sobre ocupação dos leitos, admissões, altas, transferências e mortes desde janeiro de 2024, além de inventários de medicamentos, equipamentos, materiais críticos e documentos que comprovem a execução dos serviços pagos com recursos públicos.

O plano emergencial exigido pelo Tribunal deverá contemplar, entre outros pontos, a avaliação dos riscos assistenciais, dimensionamento das equipes por unidade e turno, cobertura para ausência de profissionais, garantia do abastecimento de medicamentos e insumos, protocolos para transferência de pacientes, medidas para enfrentamento da superlotação, definição de responsáveis, cronograma de implantação e indicadores de monitoramento, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.

Embora tenha determinado a adoção imediata das medidas, o Tribunal ressaltou que a decisão cautelar não suspende o contrato de gestão firmado pela Prefeitura nem representa conclusão sobre eventuais responsabilidades, tendo como finalidade garantir a continuidade da assistência às crianças e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos enquanto as investigações são conduzidas.

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís e a construtora Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias promovam a demolição dos pavimentos do edifício Lagoa Corporate que ultrapassam o limite permitido pela legislação urbanística municipal.

A decisão também anulou o alvará de construção, suas renovações, o certificado de “Habite-se” e o Termo de Execução de Operação Urbana que autorizaram a ampliação da altura do empreendimento. Segundo a sentença, os atos administrativos foram concedidos em desacordo com a Lei Municipal nº 3.254/1992.

Após o trânsito em julgado da ação, os responsáveis terão prazo de 180 dias para executar a retirada dos andares considerados irregulares. A ação foi proposta pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no licenciamento do empreendimento.

Segundo o órgão, o edifício foi aprovado com parâmetros urbanísticos aplicáveis à Zona Residencial 2 (ZR2), embora sua fachada principal esteja voltada para a Avenida Maestro João Nunes, via classificada como Corredor Consolidado 1 (CC1).

Esse enquadramento, conforme o processo, permitiu a construção de dois pavimentos acima do limite máximo de oito andares previsto para a área. Um laudo pericial produzido durante a ação concluiu que a frente do imóvel realmente está localizada em área enquadrada como Corredor Consolidado 1.

O estudo também apontou que a chamada operação urbana utilizada para justificar o aumento do gabarito não é permitida nesse tipo de zoneamento, além de constatar que foram empregados índices construtivos incompatíveis com a legislação aplicável ao local.

A sentença estabelece que a demolição dos pavimentos excedentes é a medida prioritária para restabelecer a legalidade urbanística. No entanto, caso seja comprovado tecnicamente que a retirada dos andares comprometeria a estabilidade estrutural do edifício, o Município de São Luís e a construtora deverão pagar uma indenização equivalente ao valor de mercado das áreas construídas irregularmente.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, entendeu que tanto a construtora quanto o Município contribuíram para a ocorrência do dano urbanístico.

Segundo o magistrado, a empresa executou e explorou economicamente uma construção considerada irregular, enquanto o poder público praticou atos administrativos ilegais ao conceder as autorizações e deixou de exercer adequadamente a fiscalização urbanística.

A deputada estadual Helena Duailibe, presidente da Frente Parlamentar Católica da Assembleia Legislativa do Maranhão, esteve na sexta-feira na Igreja de São Benedito, em Icatu, para acompanhar de perto os danos provocados por um ato de vandalismo e intolerância religiosa registrado no templo católico.

A parlamentar foi recebida pelo administrador paroquial, padre Ramon Henrique, pela equipe da 3ª Companhia do 27º Batalhão da Polícia Militar, capitão Victor, além de integrantes da comunidade católica.

Durante a visita, Helena Duailibe manifestou solidariedade à paróquia e reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar Católica em acompanhar o caso e colaborar no que for necessário

“Estamos aqui para ver de perto o que aconteceu e prestar nossa solidariedade à comunidade de São Benedito. É uma cena muito triste, que nos convida a refletir sobre a necessidade de mais união, mais amor e mais respeito à fé das pessoas. Quem comete um ato como esse também precisa das nossas orações. Não viemos apenas condenar, mas nos colocar à disposição para ajudar a Igreja neste momento tão difícil, diante dessa violação a um espaço sagrado”, afirmou Helena Duailibe

A deputada informou ainda que comunicou a visita ao arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, ao governador Carlos Brandão e à secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Brito, que colocaram as instituições à disposição para acompanhar o caso.

“Antes de vir a Icatu, informei o nosso arcebispo, Dom Gilberto Pastana, sobre esta visita. Também comuniquei o governador Carlos Brandão, que sempre demonstra preocupação com a segurança da população, e a secretária de Segurança Pública, coronel Augusta, que prontamente colocou toda a estrutura necessária à disposição. Tenho confiança de que as investigações irão esclarecer os fatos”, acrescentou.

O administrador paroquial, padre Ramon Henrique, agradeceu a presença das autoridades e destacou a importância do apoio recebido pela comunidade

“A presença da deputada Helena Duailibe, da Polícia Militar e de toda a equipe demonstra que não estamos sozinhos. Este foi um episódio muito triste para a nossa comunidade, mas seguimos confiantes na justiça e fortalecidos pela solidariedade e pelas manifestações de apoio que temos recebido”, declarou o sacerdote.

Representando a Polícia Militar do Maranhão, o capitão Victor reafirmou o compromisso das forças de segurança com a investigação do caso. “Em nome da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Polícia Militar, estamos prestando toda a solidariedade à comunidade católica e acompanhando este caso com total atenção. Não mediremos esforços para identificar e localizar o autor desse ato de vandalismo. A comunidade pode contar com a Polícia Militar sempre que precisar”, afirmou o oficial.

Ao final da visita, a deputada reiterou que a Frente Parlamentar Católica continuará acompanhando o caso e defendendo o respeito à liberdade religiosa, reforçando a importância da união entre Igreja, sociedade e forças de segurança no enfrentamento a qualquer forma de intolerância religiosa.

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (1º), a medida provisória (MP) que altera as regras de financiamento da Polícia Federal e redefine a distribuição dos recursos arrecadados com as apostas esportivas de quota fixa. O texto, que está em vigor desde abril, ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei em definitivo.

A proposta modifica uma lei de 2018 e estabelece que o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) passará a receber uma parcela da arrecadação das apostas esportivas. A participação será implementada de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir dos anos seguintes.

Além de alterar a divisão da receita das apostas, a medida amplia as fontes de financiamento do Funapol. O fundo poderá receber, além desses recursos, transferências voluntárias de estados e municípios e doações nacionais e internacionais destinadas ao fortalecimento das ações de combate ao crime organizado.

A apresentação do manual Padronização Nacional do Atendimento pelos Corpos de Bombeiros Militares às Mulheres e Meninas em Situação de Violência marcou o encerramento do 3º Encontro Nacional de Pontos Focais do Ligue 180, realizado, ontem, em Salvador (BA). O documento estabelece diretrizes para padronizar o atendimento prestado pelos Corpos de Bombeiros Militares em casos de violência contra mulheres, desde o acionamento pelo 193 até o encaminhamento à rede de proteção.

Representando o Maranhão, a sargento Dayane Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e assessora da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), participou pela primeira vez do encontro nacional. Durante o evento, acompanhou palestras, treinamentos e debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e à qualificação do atendimento prestado pelas corporações.

Elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), o manual orienta a identificação de sinais de violência, a adoção de uma abordagem com perspectiva de gênero e a articulação com a rede de proteção. O protocolo também prevê medidas para evitar a revitimização das vítimas e orientações para situações de maior vulnerabilidade, como desastres e abrigamentos.

O encontro reuniu representantes dos governos federal, estadual e de órgãos ligados à proteção das mulheres para discutir o fortalecimento da rede de atendimento. A participação da militar maranhense contou com apoio da SSP-MA e do comando do CBMMA, com o objetivo de ampliar a integração do estado às ações nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que entre janeiro e maio deste ano 767.326 novos postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no Brasil. Em todas as unidades da Federação, o saldo de geração de emprego é positivo no período.

O salário médio real das pessoas admitidas em maio de 2026 foi R$ 2.384,10. Valor R$ 17,97 (0,75%) menor do que abril anterior, mas R$ 35,98 (+1,5%) acima do que o verificado no mesmo mês em 2025.

Os dados, que mensuram o mercado de trabalho formal, são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e foram divulgados nesta terça-feira (30) em Brasília pelo ministro Rogério Marinho, responsável pela pasta.

De acordo com o Caged, o país teve no mês de maio saldo positivo de 72.260 novas vagas, resultante da diferença entre 2.207.303 admissões e 2.134.343 desligamentos.

O crescimento do setor de Serviços foi impulsionado pelos subsetores de Saúde Humana e Serviços Sociais (mais 14.478 vagas), Atividades Administrativas e Serviços Complementares (+11.413); Transporte, Armazenagem e Correio (+6.227).

A abertura de vagas na Agropecuária se destaca nas culturas de café (+17.674), Laranja (+2.458); e Cana-de-Açúcar (+828). No setor de construção civil, a abertura de vagas é puxada por obras de infraestrutura (+8.916).

Na indústria, a abertura de postos formais se deu especialmente pela fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (+3.232), fabricação de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, e de combustível sólido para fabricação de alumínio, o coque (+2.294), e para fabricação de produtos alimentícios (+2.216).

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as maiores taxas de empregabilidade são serviço doméstico (12,86%), administração pública, defesa e seguridade social (5,41%), construção civil (5,23%) e transporte, armazenagem e correio (1,99%).

Em maio, o emprego formal aumentou em 22 das 27 unidades da Federação. No mês se destacam São Paulo (com alta de 18.224 vagas), Espirito Santo (+9.532), Rio de Janeiro (+9.195). O desempenho foi negativo, no entanto, no Rio Grande do Sul (menos 5.657 vagas), Goiás (-2.742), Tocantins (–743), Santa Catarina (-662) e Alagoas (-75). De acordo com Rogério Marinho, o revés tem a ver com a “sazonalidade de setores do agro”.

No caso do RS, a diminuição de postos é atribuída pelo MTE em parte ao agro, por causa do final de safra, e também à imposição de tarifas pelos Estados Unidos a setores como o de couro e calçados.

O ministro Rogério Marinho frisou que as contrações e desligamentos também envolveram beneficiários do programa Bolsa Família. O que contraria afirmações de “empresários, formadores de opinião, influencers que dizem que o programa é um problema para as pessoas registrarem carteira e não querer o emprego, para não perder o benefício.”

Segundo o ministro, “de janeiro a abril do pessoal que está no Bolsa Família, 1.451.616 pessoas contratadas e desligadas 1.030.000, com saldo de 421 mil pessoas.” (Agência Brasil)

As empresas dos países do Mercosul terão menos burocracia para importar produtos sem fabricação ou oferta suficiente no bloco. Os países-membros aprovaram uma mudança que dobra o prazo de validade das autorizações para reduzir temporariamente a zero o Imposto de Importação em situações de desabastecimento.

A medida foi aprovada pelos Estados Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) durante as reuniões preparatórias para o encontro de cúpula do bloco, em Assunção, Paraguai.  A nova regra foi proposta pelo Brasil durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul no segundo semestre de 2025.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) explicou que a medida diminui a necessidade de renovar pedidos com frequência, acelera o acesso a insumos e produtos essenciais e busca tornar o ambiente de negócios mais eficiente.

O mecanismo de desabastecimento é utilizado quando determinado produto não é fabricado no Mercosul ou quando a produção regional não consegue atender à demanda das empresas.

Nessas situações, os países podem autorizar, por tempo determinado, a redução da alíquota do Imposto de Importação, geralmente para 0%, para facilitar a compra do produto em mercados fora do bloco.

Segundo o governo brasileiro, o instrumento é usado principalmente por empresas que dependem de matérias-primas, componentes ou outros insumos para manter a produção. A principal mudança no mecanismo está justamente na ampliação da vigência do benefício.

Até agora, as autorizações tinham validade de 12 meses. Com a nova resolução, o prazo passa para 24 meses. Na prática, isso significa que empresas e governos precisarão solicitar menos renovações, reduzindo etapas administrativas e custos relacionados ao processo. A expectativa é que a medida também dê maior previsibilidade para o planejamento das cadeias produtivas.

A nova norma também altera os procedimentos para tornar mais ágil a análise dos pedidos apresentados pelos países do bloco. Além da revisão dos prazos de avaliação, o Mercosul passará a utilizar um sistema eletrônico para tramitação dos processos, substituindo etapas burocráticas por procedimentos digitais.

De acordo com o governo, a informatização deve acelerar a análise das solicitações e tornar a gestão dos pedidos mais eficiente. A resolução aprovada nesta terça-feira substitui a anterior, em vigor desde 2019. As alterações, informou o Mdic, fazem parte da agenda de modernização do Mercosul.

Antes de entrar em vigor, a resolução ainda deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico de cada um dos Estados Partes, conforme as regras do Mercosul. (Agência Brasil)