Com o objetivo de estreitar ainda mais o diálogo sobre o Projeto de Lei (PL) do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) recebeu o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos. O encontro, que contou com a participação de vários deputados estaduais, ocorreu na tarde de segunda-feira (10), na sala de reuniões do gabinete da presidência.

De iniciativa do Governo do Estado, o programa ‘Maranhão Livre da Fome’ tem como objetivo conceder um crédito mensal no valor de R$ 200,00 a famílias que, mesmo recebendo o auxílio Bolsa Família, tenham uma renda per capita inferior a R$ 218,00. Além disso, o programa prevê também preparar essas pessoas para o mercado de trabalho, a partir de formações e inclusões socioprodutivas.

“O secretário Alberto Bastos trouxe informações preciosas acerca do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que vai tirar muitas famílias da condição de vulnerabilidade e que estão abaixo da linha da pobreza, garantindo comida na mesa de quem mais precisa”, destacou a deputada Iracema Vale.

Os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Dr. Yglésio (PRTB), Antônio Pereira (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Guilherme Paz (PRD), Solange Almeida (PL), Andreia Resende (PSB), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Cláudia Coutinho (PDT), Ariston (PSB), Daniella (PSB), Júnior Cascaria (Podemos), Glalbert Cutrim (PDT), Pará Figueiredo (PL), Júnior França (PP), Florêncio Neto (PSB) e Aluízio Santos (PL) também participaram da reunião.

Alberto Bastos detalhou para os parlamentares as principais ações do programa, formas de atuação do poder público, cooperação entre o estado e os municípios, o diálogo entre o governo e outras instituições que colaboram com a iniciativa, entre outras informações.

“O diálogo com a Assembleia é fundamental para a gente poder esclarecer todos os pontos e as vantagens que o programa traz para a população, sobretudo os mais vulneráveis. Estamos dando ferramentas para que as famílias possam ter autonomia e possam progredir no seu sustento, inclusive sem a necessidade da ajuda estatal, a partir das formações”, pontuou o secretário.

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, o programa deverá movimentar a economia local em cerca de R$ 23 milhões, estimulando pequenos comércios.

A deputada Iracema Vale falou sobre como deverá tramitar o PL na Casa. “Esse Projeto de Lei é muito bem-vindo e terá a aprovação da Assembleia. Conheço os deputados e todos querem o melhor para as famílias maranhenses. O PL deve ser lido nesta terça-feira (11) e vamos ver se colocamos em regime de urgência, para que seja votado o mais rápido possível”, disse Iracema Vale.

Alberto Bastos afirmou estar otimista com a aprovação do PL. “A Assembleia Legislativa está sempre de portas abertas, ouvindo os reclames da sociedade e eu tenho certeza de que, dentro da sua autonomia e ao mesmo tempo com o zelo que os deputados têm com a população maranhense eles tratarão muito bem essa demanda”, enfatizou Alberto Bastos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi a entrevistada desta segunda-feira (10), do programa Timbira News 2ª Edição, que foi ao ar pela Rádio Timbira.

Na entrevista, a deputada falou, entre outras coisas, sobre o protagonismo feminino em sua gestão à frente da Alema, programação que celebra os 190 anos da Casa e início dos trabalhos legislativos.

Na conversa com a apresentadora Ana Guimarães, Iracema Vale destacou que o maior desafio de sua gestão, sendo ela a primeira mulher a presidir a Casa em toda a história do parlamento estadual, “é trabalhar muito e errar pouco”.

“A cobrança é muito grande para as mulheres, mas tenho 30 anos de estrada na política, um ambiente ainda muito masculino. Muito cobrada, por ser mulher, mas nem um pouco intimidada pelas dificuldades que se apresentam”, frisou a deputada.

Sobre as ações afirmativas voltadas para as mulheres, Iracema Vale ressaltou serem necessárias, principalmente a luta para que sejam protagonistas na política.

“É importante que as mulheres ocupem espaços de poder, porque temos um olhar diferenciado. Temos feito um trabalho voltado para esta questão, como, por exemplo, a promoção de seminários para debater a presença da mulher na política e a implantação da Procuradoria da Mulher em Câmaras de Vereadores de diversos municípios do Maranhão. Temos feito nossa parte e vemos resultados positivos”, salientou Iracema Vale.

A parlamentar falou ainda sobre a programação de 190 anos da Assembleia que terá a “Corrida Alema – 190 Anos”, no dia 16 de fevereiro; e ainda a inauguração do memorial da Casa; lançamento do aplicativo Alema Play, homenagens e atividades culturais. A programação comemorativa se estenderá até o dia 20 de fevereiro.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu, nesta segunda-feira (10), suspender o processo para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), iniciado na semana passada pelo Parlamento Estadual.

A medida foi anunciada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), após ter tomado conhecimento de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão, em ação que foi protocolada pelo partido Solidariedade. Evangelista também declarou suspensa reunião do Comissão, que ocorreria nesta segunda-feira (10).

De acordo com o presidente da Comissão, a Assembleia Legislativa ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão do STF. “Mas, esta decisão já é de conhecimento público, está divulgada em diversos meios de comunicação, de modo que esta Comissão de Orçamento achou por bem não proceder mais com a votação do processo de escolha do novo conselheiro do TCE”, afirmou.

Neto Evangelista acrescentou que, assim que notificada, a Assembleia Legislativa vai se pronunciar oficialmente ao STF. “Somente após uma nova decisão do STF, nós iremos avaliar os passos para dar continuidade aos trabalhos relacionados a este tema na Comissão”, assinalou o deputado.

Na manhã desta segunda-feira, além de Neto Evangelista, reuniram-se na Sala das Comissões os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Othelino Neto (Solidariedade) e Edson Araújo (PSB).

“Esta Comissão iria, evidentemente, apreciar a devolutiva do pedido de vistas para que pudéssemos fazer a votação secreta, para em seguida entregarmos nesta semana um relatório para o Plenário da Casa. Mas agora todo este processo fica suspenso”, ressaltou Evangelista.

Dentro dos trâmites do processo, em audiência pública na Alema, na sexta-feira (7), ocorreu a sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-MA. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou na manhã desta segunda-feira (10) a suspensão do processo de aprovação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) até que a Assembleia Legislativa do Maranhão apresente informações sobre a tramitação do caso.

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780, movida pelo partido Solidariedade, que questiona a legalidade do sigilo imposto à votação da escolha dos conselheiros.

A ação contesta o artigo 264, inciso X, do Regimento Interno da Alema, que estabelece que a aprovação dos indicados ao TCE-MA seja feita por meio de um “processo secreto”. O Solidariedade argumenta que essa prática viola os princípios democráticos e republicanos, impedindo que a população acompanhe e avalie os critérios utilizados na escolha dos conselheiros.

O partido também destacou que a tramitação do processo de indicação já estava em andamento, com a publicação do Ofício nº 020/2025-GG no Diário da Alema no dia 6 de fevereiro. O documento oficializou a indicação do candidato pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, e marcou para o dia seguinte a audiência de avaliação do nome sugerido.

Na decisão, Flávio Dino ressaltou que o caso do TCE-MA vem sendo marcado por sucessivas mudanças nas regras da Assembleia Legislativa, dificultando a estabilidade jurídica do processo de escolha dos conselheiros.

O ministro observou que, recentemente, a Alema modificou o regimento interno para antecipar a aposentadoria de um dos membros do tribunal, o que gerou novos questionamentos sobre a legalidade do procedimento.

Flávio Dino também comparou a norma estadual com o Regimento Interno do Senado, que exige maior transparência no processo de indicação de autoridades, incluindo a divulgação de informações detalhadas sobre os candidatos e a possibilidade de participação pública.

Para Dino, a falta de publicidade no processo maranhense contrasta com os procedimentos adotados em nível federal. Com a suspensão do processo, a Assembleia Legislativa tem um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos e fornecer a íntegra dos documentos relacionados à indicação do novo conselheiro, incluindo atas e registros audiovisuais das sessões que trataram do tema.

Até que essas informações sejam analisadas, o processo de escolha do conselheiro do TCE-MA permanecerá paralisado, evitando possíveis nulidades e irregularidades na tramitação. Além disso, o governador Carlos Brandão e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão, foram notificados sobre a decisão.

A expectativa é que, após o recebimento dos documentos, o STF avalie a concessão de uma medida cautelar definitiva para declarar a inconstitucionalidade do sigilo na votação e estabelecer novos parâmetros para a escolha dos conselheiros do TCE-MA.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nessa terça-feira, 11, a nomeação do advogado Rafael Kriek como novo secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Atual Procurador do Município e presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA, o substituto de Diego Rodrigues assume a pasta em um momento crítico, com a missão imediata de evitar uma nova paralisação dos rodoviários, marcada para amanhã, 13.

Na segunda-feira (10), o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, confirmou a greve geral após uma reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho que terminou sem acordo. Segundo Brito, o movimento seguirá os trâmites legais, exigindo um prazo de 72 horas antes do início da paralisação.

A crise se arrasta após várias tentativas frustradas de mediação conduzidas pelo MPT, envolvendo representantes da Procuradoria, SMTT, Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), empresários do setor e o Sindicato dos Rodoviários. Enquanto os trabalhadores exigem melhores condições e reajustes, as empresas alegam dificuldades financeiras e afirmam não ter condições de atender às reivindicações.

Foi iniciada nesta terça-feira (11), no hall de entrada da Assembleia Legislativa, a entrega dos kits para os participantes da “Corrida Alema – 190 Anos”, que será realizada domingo, 16 de fevereiro. A retirada do kit é feita com a apresentação do documento de identificação do atleta. O kit é composto de camiseta, sacola personalizada, número de peito, chip e medalha.

A entrega prossegue até esta quarta-feira (12), no horário das 9h às 19h. Os mais de três mil inscritos terão suas inscrições validadas mediante a entrega de uma cesta básica pelos participantes que retirarem o kit.  As vagas que não forem validadas serão reabertas no site de inscrição em um novo lote.

A “Corrida Alema – 190 Anos”, nas categorias masculino e feminino, tem percurso de 5 km e 10 Km e oferece as modalidades kids (800 m), master, servidor e pessoas com deficiência (PCDs). O evento acontecerá domingo (16), com largada em frente ao Palácio Manoel Beckman da Assembleia, às 6h.

A diretora de Desenvolvimento Social da Alema, Silvana Leal, disse que tudo está seguindo dentro do planejamento para o evento.

“Está tudo organizado. Iniciamos a entrega dos kits dos inscritos, hoje, e com muita procura. Caso algum atleta não venha buscar o seu kit, as inscrições serão reabertas, possibilitando que outros interessados participem. Quem não conseguiu se inscrever ainda pode ter oportunidade, caso algum inscrito não venha receber seu kit de participação”, afirmou.

O aposentado José do Rosário Garcês, conhecido por Garcês, de 78 anos, foi um dos primeiros a chegar para a retirada do kit de participação da “Corrida Alema – 190 Anos”.

“Parabenizo a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), pela feliz iniciativa de promover essa corrida. É muito louvável. As inscrições rapidamente se esgotaram, o que demonstra a vontade de participação dos maranhenses, nas justas homenagens aos 190 Anos da Assembleia”, destacou.

A empresária Wilmara Passine também chegou cedo para retirar seu kit e elogiou a iniciativa da Assembleia em promover o evento. “Acho a promoção desse evento uma ideia maravilhosa porque ajuda as pessoas na questão da saúde. Isto é muito importante nesse momento. Estamos muito felizes em poder participar das comemorações dos 190 Anos de Assembleia”, frisou.

Antes do início da sessão solene, o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, a pedido do governador Carlos Brandão, fez uma apresentação do documento Mensagem à Assembleia, com o objetivo de prestar contas das ações governamentais realizadas ao longo de 2024.

“Em 2023, tivemos que fazer ajustes para garantir a sustentabilidade financeira do Governo do Maranhão e este trabalho deu excelentes resultados. O Maranhão tem avançado na gestão fiscal, sendo o Estado que mais diminuiu a sua dívida consolidada. Esse compromisso permite o aproveitamento mais eficiente dos recursos obtidos junto ao Governo Federal para os projetos estaduais”, afirmou Vinícius Ferro.

O documento foi estruturado a partir dos cinco eixos temáticos que orientam o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA): Educação, Identidade e Cultura Transformadoras e Estruturantes; Economia Próspera e Inclusiva; Meio Ambiente Valorizado e Resiliente; Sociedade Saudável, Segura e Justa; Governança Efetiva, Conectada e Inovadora.

Esses eixos são derivados da Visão de Futuro do Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050. Nesta edição, a Mensagem também estabelece um vínculo claro entre as ações do PPA e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, estando alinhada às metas globais de combate à pobreza, preservação ambiental e promoção da paz e prosperidade.

Entregue à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o documento conta com 110 páginas e foi disponibilizado nos formatos on-line e impresso. A Mensagem conta, pela primeira vez, com uma versão em braile.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta segunda-feira (3) que o órgão está pronto para cumprir seu papel constitucional de defender o regime democrático do Brasil.

Gonet participou da sessão solene realizada pelo STF para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025. O evento foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Em seu discurso, o procurador-geral da República reiterou que o Ministério Público atuará para cumprir a Constituição e ordem jurídica do país.

“Este será um ano com pautas de sobressaído interesse aos valores democráticos. Assim como essa Corte, a Procuradoria-Geral da República também está pronta para cumprir seu papel”, disse Gonet.

A declaração ocorre no momento que a PGR analisa se vai denunciar ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 39 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso envolve a acusação na qual a Policia Federal (PF) diz que os acusados montaram uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Lula após o resultado das eleições de 2022. O procurador vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados serão denunciados ao Supremo. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. (Agência Brasil)