Em entrevista, Iracema Vale destaca leis de sua autoria que beneficiam mulheres maranhenses

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A presidente da Assembleia, Iracema Vale, assinalou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher

Em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher. Entre elas, uma lei de sua autoria e do deputado Roberto Costa (MDB), que libera o ingresso de mulheres na carreira militar no Estado sem a cota de 10%.

“É uma proposição que busca, antes de tudo, equidade e justiça em nosso Estado. Existia uma cota fixada em 10% para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e, essa limitação, além de injusta, dificultava ainda mais a promoção dessas profissionais. Essa questão já vem sendo quebrada no Brasil inteiro e o Maranhão não ficará para trás”, afirmou Iracema Vale.

Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do projeto nº 704/2023, irá assegurar que as mulheres aprovadas nas provas e no teste físico tenha o direito de ter a sua vaga garantida, além de fortalecer a representatividade feminina na Polícia Militar do Maranhão.

“Em 189 anos de existência da Assembleia, temos pela primeira vez uma mulher à frente do Parlamento Estadual, além da maior bancada feminina já vista. Nós temos voltado nossos olhares para acabar com os obstáculos que impedem o crescimento das mulheres em suas carreiras, assim como para pautas de violência de gênero”, ressaltou a parlamentar.

Canal de denúncia

Na entrevista, Iracema Vale também enfatizou sobre a Lei 11.990/2023, também de sua autoria, que viabiliza formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão. O objetivo é obter mais um canal de denúncia e proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Todos os meios que nos ajudem a combater a qualquer forma de violência é importante para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas. Nossa bancada feminina é muito atuante nesse sentido e preocupada com essa pauta. Juntas, estamos sempre pensando em ações que possam combater esse problema”, acrescentou.

Neste ano, a presidente do Parlamento Estadual enfatizou que as deputadas estão focadas em trazer mais mulheres para a política. “Queremos representatividade e mais mulheres ocupando espaços de poder. Estamos trabalhando juntas em uma campanha para incentivar a participação feminina na política nestas próximas eleições”, frisou.

Ex-deputada Helena Barros Heluy fala sobre a trajetória de lutas das mulheres no Brasil

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A ex-deputada Helena Barros Heluy concedeu entrevista, na manhã desta sexta-feira (8), ao programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), onde fez uma análise da trajetória de lutas das mulheres para conquistar direitos no Brasil e, especialmente, no Maranhão, desde o início do século XX até os dias de hoje.

Durante a entrevista, realizada pelas radialistas Maria Regina Telles e Josélia Fonseca, Helena Barros Heluy declarou que continua alarmada com a persistente cultura de violência contra a mulher.

Ela lembrou que a legislação brasileira teve de avançar muito porque, até a vigência do Código Civil de 1916, a mulher casada era considerada relativamente incapaz porque, à luz do legislador da época, tinha fraqueza de entendimento.

“A mulher casada tinha que ganhar em seu nome o sobrenome do marido como uma marca, uma marca de posse e propriedade. De tal forma que, nos dias de hoje, estes estúpidos casos de feminicídio são fruto dessa construção histórica de brutal violência contra a mulher”, declarou a ex-deputada. Ela observou que, sempre que se apresenta, diz por completo seu nome e sobrenome: “Eu me chamo Helena Barros Heluy”.

A ex-deputada lembrou que somente a legislação de 1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.

Helena Barros Heluy salientou que gosta e admira muito o Parlamento por ter, sempre, a missão de ser um instrumento de formação política. E fez questão de elogiar a Assembleia Legislativa do Maranhão por ter, pela primeira vez, uma mulher na presidência da Casa, a deputada Iracema Vale (PSB):

“Não posso deixar de fazer o registro do fato, da circunstância e da importância de se ter uma mulher presidindo a Assembleia Legislativa do nosso Estado. Fico honrada porque a Iracema diz toda vez que o primeiro voto dela foi para mim. Causa-se emoção este fato de ela sempre dizer que o primeiro voto dela foi para mim e eu quero parabenizá-la também. Ela está encarnando o grande desafio de se ter uma mulher presidindo o Poder Legislativo. E eu sou empolgada pelo Legislativo. Dos três poderes, é o poder que dá vida à vida política”, enfatizou.

Além de fazer um relato sobre a luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade, Helena Barros Heluy fez também uma breve retrospectiva de sua carreira profissional e política.

“Comecei minha vida profissional como jornalista, trabalhando com o bravo jornalista Neiva Moreira, no bravo Jornal do Povo. Por essa razão, aproveito para saudar todos os jornalistas e todas as jornalistas desta Casa, na pessoa da minha filha, Jacqueline Heluy, que muito me honra e muito me orgulha por ser, também, uma brava jornalista”, enfatizou a ex-deputada Helena Barros Heluy.

Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa faz balanço da luta das mulheres maranhenses

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A deputada Daniella concedeu entrevista no estúdio da Rádio Mirante, onde falou sobre a luta das maranhenses em defesa de seus direitos

A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Daniella (PSB), concedeu entrevista, nesta quarta-feira (6), ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante, e fez uma retrospectiva da luta das mulheres maranhenses em defesa dos seus direitos. Além disso, ela abordou a programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta sexta-feira (8 de março).

A deputada avaliou que a luta histórica das mulheres pela garantia dos seus direitos tem avançado. “Hoje, a luta das mulheres avançou não só mais por igualdade salarial, mas em outros campos como contra a violência e o machismo. Então, houve muitos avanços quando se trata, principalmente, de espaço e de vez. Hoje, vemos muito mais mulheres ocupando espaços que, antes, eram ocupados, tradicionalmente por homens”, reconheceu.

Daniella citou o exemplo do Maranhão para mostrar como as mulheres maranhenses têm conseguido avanços na ocupação de espaços de poder. “Em 188 anos de Assembleia, temos, pela primeira vez, uma mulher no comando e, ainda, a segunda maior bancada feminina do país e a maior da história do Parlamento Estadual, composta por 12 parlamentares, além da primeira mulher conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)”, exemplificou.

Esses casos, segundo ela, merecem ser celebrados, mas, também, provocam uma reflexão. “Comemorar a equidade de gênero é sempre muito bom. Temos muitas mulheres competentes e capazes de ocupar espaços de poder em todas as esferas da vida pública. Infelizmente, até então não tínhamos espaço, mas já avançamos muito”, ressaltou.

Segunda Daniella, as mulheres que lutaram ontem permitiram as conquistas de hoje e a luta delas atualmente vai garantir mais avanços para as próximas gerações. “Com certeza, nossa luta de hoje vai garantir direitos para as mulheres no futuro. E, assim, seguimos na luta de todo dia pela garantia dos nossos direitos”, acentuou.

A deputada fez um balanço do trabalho que vem realizando à frente da Procuradoria da Mulher na Assembleia, destacando as principais ações e o apoio da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

“Estamos muito satisfeitas com a ampliação do trabalho da Procuradoria, que tem chegado aos municípios. Instalamos Procuradorias da Mulher em dezenas de municípios. Saímos de 17 para 80 Procuradorias da Mulher em Câmaras Municipais.  Realizamos, ano passado, um evento de caráter nacional, em parceria com a União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale), que foi o Primeiro Seminário Nacional de Mulheres Legisladoras. Tudo isso só foi possível devido ao apoio irrestrito da presidente da Assembleia”, frisou.

Em breve retrospecto, a procuradora revelou que, em 30 anos, a Assembleia Legislativa produziu apenas 17 leis que propunham garantia de direitos às mulheres. “Em oito anos, com o aumento da bancada feminina, hoje, já ultrapassamos a marca de 100 leis voltadas para as mulheres do Maranhão. Isto mostra que a presença das mulheres nos parlamentos contribui para o avanço da luta, sem, claro, afastar o mérito dos homens. Então, a presença feminina faz diferença e muda todo o cenário”, analisou.

Na oportunidade, Daniella comentou sobre a Lei 12.118/2023, denominada “Mariana Costa”, de sua autoria, que trata da preservação do nome e da imagem das mulheres vítimas não só de feminicídio, mas de quaisquer tipos de violência. “Graças a Deus, a lei tem sortido efeito. Hoje, o criminoso não pode sair usando o nome da vítima como se ele fosse a culpada. Esta lei, inclusive, foi adotada pelo Governo federal e em outros estados”, acentuou.

A procuradora também mencionou o programa “Mais Renda”, desenvolvido pelo Governo do Estado, e o aluguel social, que estimulam o empreendedorismo feminino e ajuda a gerar renda para milhares de mulheres vítimas da violência. “Estamos dando a varinha para a mulher pescar. Estamos dando condições de moradia e de sobrevivência, longe do agressor, para essas mulheres”, assinalou.

“Eu celebro muito cada conquista de nós mulheres, principalmente com a nossa participação. A bancada feminina da Assembleia tem sido uma grande incentivadora da participação das mulheres na política”, frisou.

O feminino rechaça o universal. Resiste ao todo!

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        Eugênia de Azevedo Neves*

 

O feminino, neste mês, volta à cena sem, no entanto, na contemporaneidade ter sido esquecido.

No início da psicanálise, ainda no século 19, ao atender as pacientes histéricas, Sigmund Freud se perguntou: “o que querem as mulheres?” Ao se perceber à deriva, em seus estudos finais, recomendou: perguntem aos cientistas, aos poetas ou a elas mesmas.

Os cientistas demarcaram o feminino em sua dimensão biológica, a partir da diferença dos caracteres sexuais, pouco avançando na questão da feminilidade. Por sua vez, os poetas – em sua maioria esmagadora constituída por homens – falaram das mulheres a partir de sua visão masculina, tornando-as objetos de adoração ou de fetiche. Dividiram as mulheres em putas e santas.

E as próprias mulheres, o que falaram sobre si?

A elas foi reservado um espaço estreito, sem fala e muitas perguntas silenciadas. No entanto, ao começar a se definir o início desse vácuo, foram surgindo respostas e outras formas de estar no mundo. Acontecimentos como as grandes guerras mundiais, notadamente a segunda, quando as mulheres foram trabalhar nas indústrias, e a criação da pílula anticoncepcional, nos anos 60, passo fundamental para a autonomia sexual feminina, foram forjando um novo estatuto para a classe das mulheres. E a história, lentamente, começa a mudar.

Como afirma Newton da Costa, lógico paraconsistente, “as forças mudam devagar…”

E aquela pergunta que sequer era possível antes de Freud, foi povoando o cenário contemporâneo, e sendo respondida pelas próprias mulheres, seja em espaços privados, públicos, ou através da literatura, poesia, arte, criações de que tanto se valeu a psicanalise no início de sua construção.

Nosso tempo traz a marca do feminino. Fala-se porque nunca falado. Fala-se porque indizível. Fala-se porque, como nos diz Lacan, “A mulher não existe”. Existem as mulheres, cada uma a responder sobre si, sobre este vasto mundo que não se consegue matar. Fala-se porque como nos diz Guimarães Rosa: “A linguagem e a vida são uma coisa só”.

O que querem as mulheres? O feminino quer vida, vida de si mesmo, e não se assenta em lugares comuns, fáceis de compreensão. Falar do feminino como mulher exige um certo distanciamento. Não o trato na condição de menos nem de mais porque resvalaria para o masculino que, por milênios, comandou o lugar de onde a feminilidade se construiria. “A reivindicação é irmã da doença da comparação”, nos diz Colette Soler.

Assim, falo da mulher de um outro espaço que não o da conferição com os homens, que não com o meu mundo que, mesmo sendo feminino, diz sobre mim e não sobre as outras e, de lá, vejo a indefinição.

São muitas, muitas em rastros de sangue, do ventre, da faca, da arma de todo dia. Muitas em dança, em riso entrelaçado ao não dito do parto aguardado do filho e de si. Algumas serenas, achando-se pequenas, mas, de fora, são elas as grandes senhoras, donas dos bailes e da vida. Vejo a fé em suas contas de rosários e vejo medo nesse mesmo terço, onde tecem a pretensão de chegar aonde não sabem.

Outras são tão elas, diferentes sempre de todas elas, caminhando no compasso de trompaço, sem jeito, em meio ao não entendido, mas por elas explicado. Não se pode esquecer aquelas que pensam saber e, nisso, pensam tudo poder, mas não podem. A psicanálise sabe disso!  Contam tanto entre elas sobre si mesmas, tão desconhecidas entre si.

As mulheres querem vida e, como vida, seguem como pergunta. Uma pergunta sem reposta porque a cada uma ou a cada um que ocupe a posição feminina haverá uma forma de falar sobre o indizível que hoje fala.

Estão nas ruas, nas vozes que se multiplicam e, seja num canto de amor ou de dor, é um mundo a desvelar. Desvelar o manto que em nada agasalhou o feminino: o lar, o não tão doce lar. Recobriu-lhe a existência, até mesmo a sua condição de falta-a-ser que somos todos nós, masculino e feminino. Só havia a falta, o ser a construir lhe era barrado por um muro fálico.

O feminino diz não a este muro e cresce na medida de seu próprio furo. Segue em falta, mas em fala e voz, em papel social, em função de vida, rechaçando a morte que um dia fez dela o nada. Mas, sobre o nada, elas entendem. Fizeram e fazem dele o singular, o próprio de cada uma, um olhar, um dizer, um caminho em nada universal.

O feminino não faz ciência, que a tudo pretende responder. Vive, mesmo que, por vezes, seja ainda na impossibilidade! Resiste a todo tipo de corte e morte, ocupando um campo próprio. Essa é sua insígnia distintiva, o indefinido.

Talvez seja a mulher uma saudade que cada uma encontra na sua fala perdida, antes interditada. Avançou nas brechas de sua própria ausência, hoje presença. Atualmente, a mulher é uma escrita que não termina! Continuemos a falar…

 

 

*Eugênia de Azevedo Neves é psicóloga – CRP 22/04932; juíza, escritora e poeta

Assembleia Legislativa abre discussão sobre indicadores relacionados à pobreza no Maranhão

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Os parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa participaram, na manhã desta quarta-feira (6), de uma reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, e com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões da Alema, o presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), destacou a importância de a Assembleia aprofundar discussões sobre a realidade e as potencialidades da economia do estado.

“Nesta primeira reunião da nossa Comissão, neste ano de 2024, começamos nossos trabalhos com um debate muito oportuno e adequado sobre os indicadores recentemente divulgados pelo IBGE sobre a persistente condição de pobreza do povo do Maranhão”, afirmou Júlio Mendonça.

A reunião foi iniciada com a fala do superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Melo, que fez uma explanação sobre os números do Censo Demográfico de 2022 e, especificamente, sobre os principais indicadores econômicos e sociais do Maranhão: taxa de crescimento populacional, pirâmides etárias, expectativa de vida, população economicamente ativa, características gerais de domicílios e componentes migratórios, dentre outros dados estatísticos.

Além do presidente, Júlio Mendonça, e da vice-presidente, Dra. Vivianne (PDT), a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos também contou com a presença dos deputados Rafael (PSB), Wellington do Curso (PSC), Ariston (PSB), Fernando Braide (PSD), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Arnaldo Melo (PP), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.

Durante a reunião, o ex-governador José Reinaldo Tavares, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, disse que o debate sobre o problema da pobreza é uma questão fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

“Somos um dos estados da Federação que mais têm vocação para atrair investimentos. O Maranhão não tem vocação para ser pobre. E eu garanto porque acredito: o Maranhão vai, sim, sair da pobreza, mas não poderá deixar à margem a maior parte de sua população”, enfatizou José Reinaldo.

Acompanhado de integrantes de sua equipe técnica, José Reinaldo discorreu sobre programas do Governo do Estado e destacou, especialmente, o projeto Casas de Esperanças, transformado em um programa inédito de desenvolvimento humano no Maranhão, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), com espaços públicos que oferecerão serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes, assim como de seus núcleos familiares.

Em sua fala, a vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputada Dra. Vivianne, lamentou que o Maranhão ainda é apontado como campeão da pobreza no país: “O Maranhão só sai da pobreza com desenvolvimento econômico que possa assegurar emprego e renda para a nossa população”, declarou a deputada.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, Júlio Mendonça, disse que este encontro inicial foi muito produtivo: “Estamos iniciando um novo processo de discussão nesta Casa. Entendemos que é fundamental esse debate sobre a questão do desenvolvimento econômico e social; tivemos aqui a presença dos técnicos do IBGE, do ilustre ex-governador e secretário José Reinaldo Tavares e a presença também de um número significativo de colegas deputados. O debate está só começando e vamos dar prosseguimento a esta pauta nas nossas próximas reuniões”, afirmou Júlio Mendonça.

Deputado Carlos Lula anuncia projeto para reforçar combate à dengue no Maranhão

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O deputado Carlos Lula proferiu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão

Os casos de dengue no país já ultrapassam 650 mil, conforme a atualização do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde. Até o momento, foram contabilizadas 113 mortes em decorrência da infecção viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, outros 438 óbitos estão em investigação. O Maranhão segue a tendência de crescimento e já registrou 425 casos prováveis e cinco óbitos estão em investigação.

Nesta quarta-feira (21), o deputado Carlos Lula (PSB) propôs a criação de uma lei para a adoção de medidas para prevenção e combate às doenças ao mosquito vetor da dengue, febre amarela, chikungunya e zika vírus.

“Há uma semana, o Maranhão era um dos estados com menor incidência de dengue. No informe desta segunda, o coeficiente aumentou. Isso quer dizer que o pico de incidência, que se deu nas semanas quatro e cinco no restante do país, vai vir com algum atrasado aqui, mas vai acontecer. Temos que nos preparar para as próximas semanas, pois, provavelmente, teremos um aumento exponencial de casos de dengue. Por essa razão, estou protocolando esse PL, para combater as arboviroses em sintonia com a Secretaria de Estado da Saúde”, disse o parlamentar.

O projeto de lei propõe diversas medidas a serem adotadas em locais públicos e privados no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti. Para os proprietários de imóveis urbanos e rurais, as recomendações são: conservar a limpeza dos quintais; recolher pneus, latas, plásticos e outros objetos que possam acumular água. Outras medidas incluem a vedação adequada das caixas d’água; troca da água dos vasos de plantas em intervalos máximos de cinco dias.

Aos proprietários de terrenos baldios, o PL orienta remover os entulhos depositados na área. Já para os proprietários de estabelecimentos, tais como laminadoras de pneus, borracharias, depósitos de materiais e ferros-velhos, as recomendações são manter os pneus secos ou cobertos com lonas, ou acondicionados em barracões devidamente vedados; manter secos e abrigados da chuva quaisquer recipientes suscetíveis de acúmulo de água; e atender às determinações emitidas pelos agentes de saúde pública.

Às instituições de Vigilância à Saúde, o projeto recomenda inspeções nos municípios para levantamento do índice de infestação nos domicílios, estabelecimentos comerciais e industriais. A atuação do poder público também deve ser preventiva e incluir a devida ação educativa da sociedade em escolas, associações civis, igrejas, clubes sociais e de serviços, programas de rádio e de televisão.

A proposta também prevê penalidades em caso de descumprimento da lei no Maranhão. Se aprovada, os infratores poderão receber uma advertência ou multa, bem como sofrer interdição para cumprimento das recomendações sanitárias e até cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento.

Iracema Vale e Roberto Costa propõem sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024

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Iracema Vale e Roberto Costa são autores do requerimento que solicita sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024

Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Requerimento 038/2024, de autoria conjunta da presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), que solicita a realização de uma sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024, que este ano traz como tema “Fraternidade e Amizade social” e lema “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs”.

“Para nós é sempre uma alegria muito grande poder dar o devido merecimento e reconhecimento do importante papel que a comunidade católica tem na nossa sociedade. A todos os colegas da Casa, quero agradecer a sensibilidade mostrada por meio da aprovação e subscrição ao requerimento. E reafirmar que é por meio da fraternidade que podemos promover a inclusão, acolher os que mais precisam e construir oportunidades iguais”, disse a presidente Iracema Vale.

A data da sessão especial ainda será definida pela Assembleia Legislativa. No ano passado, o deputado Roberto Costa também foi autor da proposta para a realização da sessão solene alusiva à Campanha da Fraternidade 2023, com o tema “Fraternidade e Fome”, que aconteceu no dia 13 de abril, com a presença do arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana.

“É um tema de grande relevância para todos nós com o objetivo de despertar a solidariedade e união na sociedade. Esse requerimento é símbolo da importância de sempre estarmos alinhados com a comunidade católica, fortalecendo e dando a devida importância que ela precisa. Eu e a nossa presidente Iracema Vale estamos felizes com a realização de mais essa Campanha da Fraternidade. Nós precisamos sempre ouvir e reverberar esse chamado para ajudar, também, com medidas propositivas”, destacou Roberto Costa.

Assembleia inicia preparativos para instalação de posto de atendimento em parceria com TRE e TJMA

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A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou os preparativos para instalação de um posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na sede do Parlamento Estadual. A unidade funcionará no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção. O espaço já está sendo reformado para receber a estrutura que garantirá acesso aos serviços eleitorais e de Justiça.

Segundo o diretor-geral da Alema, Ricardo Barbosa, a previsão é que o posto seja inaugurado em 5 de março. Além disso, a estrutura e os serviços oferecidos serão executados por servidores da Casa cedidos para a realização dos atendimentos. Todos passarão por treinamento na próxima semana.

“As obras estão avançadas e, na próxima semana, executaremos a parte de pintura e montagem dos equipamentos. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, fez essa parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça para ampliar os atendimentos com esse posto de serviços na Alema”, afirmou.

Quanto aos serviços a serem disponibilizados pelo TRE-MA no Parlamento Estadual estão emissão de título de eleitor, cadastramento de biometria, transferências de domicílio eleitoral, solicitação de segunda via ou regularização de pendências. Quanto aos serviços do TJMA, a parceria foi firmada para ampliar conciliações e mediações.

“Nosso objetivo é atender ao maranhense de uma forma melhor na questão do alistamento eleitoral, cancelamentos, transferências, entre outros serviços. Com relação ao Tribunal de Justiça, a parceria é no sentido de ampliar conciliações e mediações dentro da nossa estrutura. A Casa estará de portas abertas para receber todos os cidadãos que quiserem ter acesso a esses serviços”, garantiu Ricardo Barbosa.

Iracema Vale anuncia criação de Comissão Especial para acompanhar caso de navio encalhado em São Luís

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Iracema Vale anunciou a criação de Comissão Especial para acompanhar caso do navio que está encalhado no litoral de São Luís

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a criação de uma Comissão Especial para tratar, especificamente, acerca do navio mercante Forte de São Felipe, que está encalhado no litoral de São Luís, transportando 22 mil toneladas de bauxita.

“Ontem convocamos uma importante reunião com representantes da Alumar para debater sobre o assunto e, embora já exista um plano para o desencalhe do navio, que aguarda autorização da Marinha, é com grande compromisso com a preservação ambiental que anuncio a criação da Comissão Especial”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a Comissão Especial é composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Fabiana Vilar (PL) e Janaína Ramos (Republicanos), que trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes e especialistas da área.

“Contamos com a participação ativa da sociedade civil, das instituições e de todos os envolvidos para enfrentarmos esse desafio com compromisso. A Comissão irá garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma responsável e transparente. Juntos, podemos proteger e preservar o meio ambiente do nosso Maranhão”, concluiu a parlamentar.

Creuzamar de Pinho é a primeira vereadora quilombola da história da Câmara de São Luís

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A militante social Creuzamar de Pinho assume o mandato de vereadora de São Luís no lugar do Coletivo Nós, pelo período de 120 dias

Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (6), na Câmara Municipal, a assistente social Creuzamar de Pinho (PT) tomou posse como vereadora de São Luís. Ela substitui o Coletivo Nós (PT), que tem como titular o co-vereador Jhonatan Soares (PT), que solicitou licença de até 120 dias para tratar de assuntos particulares.

Durante a cerimônia, que foi conduzida pela presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), com a presença do vice-governador Felipe Camarão (PT), a petista entregou a documentação necessária, prestou juramento e, em seguida, assinou o termo de posse.

Creuzamar é a primeira líder quilombola a assumir uma cadeira no Legislativo ludovicense. Segunda suplente do partido nas eleições de 2020, ela vai ocupar a vaga, após a primeira suplente Cricielle Muniz – diretora geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), entregar um termo de renúncia abdicando de assumir a cadeira no parlamento.

A posse aconteceu em sessão solene realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira e contou com a presença do vice-governador Felipe Camarão, vereadores e integrantes de diversos movimentos sociais.

Após a assinatura do termo de posse, o presidente Paulo Victor deu as boas-vindas à vereadora e destacou o fato de ser a primeira mulher quilombola do PT a assumir um mandato na Casa do Povo. “Muito nos honra a presença da vereadora Creuzamar neste parlamento, pois simboliza luta, resistência e a essência da comunidade quilombola, das mulheres e do povo negro. Que Deus abençoe este mandato, que representa resistência e resiliência”, ressaltou.

O vice-governador Felipe Camarão também ressaltou a importância do referido mandato. “Creuzamar traz para a Câmara Municipal tudo aquilo que o PT representa, que é a pluralidade e a democracia do nosso partido. Tenho certeza que ela irá honrar esse trabalho”, disse.

Muito emocionada, a vereadora Creuzamar de Pinho afirmou que seu mandato representará todos os movimentos sociais. “Nós vamos aquilombar este parlamento municipal. Minha história de vida se confunde com a história de muitas meninas negras, de muita luta, privações e exclusão social. Quem toma posse hoje são todos os movimentos sociais, o MST, os movimentos urbanos, das mulheres negras, a CUT, o movimento negro, da economia solidária, dos direitos humanos e das pessoas com deficiência. Conseguimos reunir várias bandeiras de luta que nortearão nosso mandato. Estou pronta para os desafios que essa Câmara tem. Sou uma, mas não ando só”, enfatizou a vereadora.