Governo e deputados pleiteiam retomada de obras paralisadas do FNDE no Maranhão

Representantes do Governo do Estado e deputados pleiteiam retomada de obras paralisadas do FNDE no Maranhão durante audiência, em Brasília

Com o intuito de garantir a retomada das obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que foram paralisadas no estado do Maranhão, o Governo do Estado e parlamentares das comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Obras da Assembleia Legislativa, participaram de audiência nesta quinta-feira (23), na sede do FNDE, em Brasília, com a chefe de Gabinete do FNDE, Juliana Isabelli Miguel Coelho.

O subsecretário da Educação, Anderson Lindoso, representando o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a importância do pleito para alavancar o acesso dos maranhenses à educação de qualidade.

“Mais uma importante reunião aqui no FNDE, junto com os deputados estaduais e prefeitos, onde o Governo Carlos Brandão está discutindo a retomada de obras e ações para a educação do Maranhão, para que possamos dar mais oportunidade aos nossos jovens. Queremos fazer uma educação melhor e continuar toda a revolução feita no Governo Flávio Dino, com Felipe Camarão na Secretaria de Estado da Educação, e o governador Carlos Brandão liderando todo esse processo”, pontuou o subsecretário.

Participaram da reunião no FNDE o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago; o presidente da Comissão de Educação, Ricardo Arruda; os deputados Carlos Lula, Zé Inácio, Leandro Bello, Júlio Mendonça, Júnior Cascaria e Cláudio Cunha. Também estiveram presentes a prefeita de Axixá, Sônia Campos, e o prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha.

“Tratamos do interesse do estado e também de conclusão de obras municipais. O Maranhão, infelizmente, ocupa o ranking dos três estados que têm mais obras paralisadas ou inacabadas. O nosso objetivo é só um, concluir essas obras e levar as políticas públicas para a população, são creches, escolas e quadras, que vão servir muito para a educação dos nossos jovens, e é esse o nosso objetivo, permitir a conclusão dessas obras o mais rápido possível, com a colaboração do governo federal, governo estadual e dos próprios municípios”, ressaltou o deputado Carlos Lula.

O deputado Leandro Bello salientou o esforço do Estado e dos parlamentares no pleito e destacou que o FNDE sinalizou positivamente ao pleito. “Ficamos felizes com a notícia de que muitas dessas obras receberão ordem de serviço para serem reiniciadas a partir do mês que vem, e receberão também vários pagamentos que estavam atrasados, desde o governo passado. Com o governo do presidente Lula, temos novamente a educação como prioridade”, destacou Leandro Bello.

“Hoje ficou muito claro para nós que participamos dessa reunião a disposição do FNDE, e do governo federal de um modo geral, de retomar as obras tanto paralisadas quanto inacabadas. A iniciativa que a Assembleia Legislativa está tomando hoje, de retomar essas obras, obviamente, em parceria com Governo do Estado, contribui muito para a educação do Maranhão”, declarou o deputado Ricardo Arruda.

Juíza Arianna Saraiva assume o comando da Comarca de Pinheiro

A juíza Arianna Saraiva assumiu, na semana passada, a Comarca de Pinheiro. Antes. Ela presidiu as de Passagem Franca e Dom Pedro, de onde foi promovida sob elogios. Ao traduzir a manifestação da comunidade judiciária , o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destacou o trabalho da magistrada no total saneamento da unidade da qual foi recentemente promovida.

Referiu-se à atualizacao do número dos processos em pauta, o que garante celeridade no atendimento das demandas em tramitação. O presidente observou que a magistrada mostrou-se ágil no encaminhamento, líder na condução da equipe, sensível ao problema social das partes e firme no sentenciamento dos feitos.

Ao enaltecer o desempenho da magistrada, disse ter constatado pessoalmente os resultados e que até chegou a pensar no adiamento da promoção. A magistrada disse que, na nova comarca  atuará de forma a motivar a equipe para o alcance dos mesmos resultados. Observou que não encontrará dificuldades, pois, segundo informações, seu antecessor deixa um legado que facilitará as conquistas.

Assembleia Legislativa homenageia mulheres empreendedoras em sessão solene

A sessão solene em homenagem a mulheres empreenderas foi realizada na tarde desta segunda-feira

A Assembleia Legislativa prestou, na tarde desta segunda-feira (20), homenagem a mulheres empreendedoras do Maranhão vinculadas à Rede de Negócios AME/MA. A sessão solene, conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), foi proposta pelo deputado Guilherme Paz (Patriotas).

Em seu pronunciamento, Guilherme Paz destacou a força das mulheres no ramo empresarial e afirmou que elas estão ocupando cada vez mais espaços pela força do trabalho e competência. Na ocasião, ele homenageou a mãe, ex-deputada Graça Paz, autora do Projeto de Lei 036/2018, que institui o ‘Dia da Mulher Empreendedora Maranhense’, a ser comemorado em 3 de novembro. Ele destacou, ainda, o trabalho da empreendedora Katje Paz, sua esposa, que não pôde comparecer à solenidade.

A presidente da Alema, Iracema Vale, afirmou que o empreendedorismo feminino causa impactos no meio econômico e social. “Quando uma mulher abre uma empresa, ela apresenta uma nova solução ao mercado. Quando ocupa um lugar de destaque, abre espaços a uma nova geração de mulheres. Por meio do protagonismo feminino, sempre estamos à frente dos negócios. A mulher constrói sua independência, não apenas financeira, mas também emocional, pois isto gera autoestima. Dizem que quando uma mulher dá certo, a sociedade também dá. Dar voz às nossas ideias e saberes é essencial para se criar autonomia”, disse Iracema Vale.

A chefe do Poder Legislativo estadual frisou que o Parlamento maranhense conta, atualmente, com 12 mulheres, formando a maior bancada feminina da história da Casa do Povo. “Mesmo assim, falta muito para que o Parlamento seja igualitário. Convido a todas para empreender na política. É uma nova narrativa sendo construída. Aqui, nós mostramos que somos perseverantes e não temos medo de adversidades. Somos capazes de governar com pulso firme e gerenciar com estratégia”, afirmou.

A presidente da Assembleia disse ainda que sempre foi empreendedora ao longo de seus 30 anos na política.”Recebi o prêmio ‘Prefeita Empreendedora’ em duas edições do Sebrae. Isto porque sempre enxerguei o empreendedorismo como uma janela. É fruto de firmeza e perseverança. Sinto-me extremamente orgulhosa em presidir esta solenidade”, disse.

A empresária Guga Fernandes, fundadora e presidente da Rede AME/MA, destacou a importância da homenagem. “Esse evento mostra o protagonismo da mulher empreendedora em vários segmentos. Sinto-me extremamente feliz por este momento propiciado pela Assembleia Legislativa, proposto pelo deputado Guilherme Paz e que teve como intermediária sua esposa, empresária Katje Paz. Também destaco a figura da deputada Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia em toda a sua história”, destacou.

A empresária Stefany Assunção, proprietária da loja Yes Cosmetics, destacou que a Assembleia, na figura do deputado Guilherme Paz, valorizou o trabalho e o esforço da mulher empreendedora. “Acho muito importante esse reconhecimento do Legislativo Estadual para com o nosso trabalho”, frisou.

A personal organizer Aurema Mendes afirmou que a mulher está a cada dia ocupando mais espaços em todos os setores da sociedade. Ela parabenizou a Assembleia por valorizar  o protagonismo feminino.

A solenidade contou com a presença de várias autoridades, entre juízes de Direito, desembargadores, defensoras públicas e promotoras de Justiça, além dos deputados Antônio Pereira (PSB), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (PP), Pará Figueiredo (PL), Wellington do Curso (PSC), Juscelino Marreca (Patriotas), Dr, Vivianne (PDT), Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

Iracema Vale discute fortalecimento da economia com representantes da classe empresarial maranhense

Iracema Vale em reunião com presidentes de entidades representantes da indústria, comércio e agronegócio do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (20), a visita de entidades representantes da indústria, comércio e do agronegócio do Maranhão. Na ocasião, foi debatido a importância do fortalecimento das relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo para garantir mais desenvolvimento ao estado.

Participaram do encontro o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo; o presidente da  Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio), Maurício Feijó; e o presidente da Associação de Jovens Empresários do Maranhão (AJE), Odilon Duarte.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL), Socorro Noronha; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho; o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Fernandes; e o superintendente da Fiema, César Miranda.

Ao lado dos deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ariston Ribeiro (PSB) e Francisco Nagib (PSB), Iracema Vale destacou a importância de fomentar as cadeias produtivas. “Ficamos muito feliz em receber todas as instituições que ajudam o Maranhão a prosperar, gerar emprego e renda. Colocamos esta Casa à disposição para ouvir o setor produtivo, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado Francisco Nagib, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, disse que o diálogo com esses setores é crucial no sentido de implementar iniciativas para movimentar a economia local. “É extremamente necessário estreitar os laços com esses setores para que possamos gerar mais trabalho e renda aos maranhenses”, ressaltou.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, apresentou as principais demandas dos setores que movimentam a economia do Maranhão. “Estamos alinhados com as propostas do governador Carlos Brandão e com a presidente da Assembleia. Temos certeza de que avançaremos no desenvolvimento do nosso estado”, disse.

Para Maurício Feijó, presidente da Fecomércio, a união entre o Parlamento Estadual e as entidades é necessária. “Essa parceria me deixa muito otimista. A deputada Iracema abriu esse espaço de diálogo para que, juntos, possamos traçar novos caminhos em prol dos maranhenses”, destacou.

O presidente da Faema, Raimundo Coelho, elogiou a iniciativa dos parlamentares em receber os representantes de entidades que são indispensáveis para geração de emprego e renda. “Esse debate com todos os setores fortalece o empresariado, mas, acima de tudo, atende às necessidades dos maranhenses”, afirmou.

Brandão entrega 1.000 títulos de propriedade e anuncia novas obras no aniversário de 56 anos da cidade de Santa Inês

Mais 1.000 títulos de regularização fundiária foram entregues no aniversário de 56 anos de Santa Inês. A ação é fruto de parceria entre estado e município

O governador Carlos Brandão realizou nesta terça-feira (14) a entrega de 1.000 títulos e registros de Regularização Fundiária Urbana na cidade de Santa Inês. A ação é fruto de uma parceria entre o governo do Maranhão e a Prefeitura do município, como parte das comemorações pelos 56 anos de emancipação política da cidade, celebrado nesta terça-feira.

“56 anos do município de Santa Inês. Nós viemos aqui prestigiar esse momento histórico e dar a nossa contribuição”, declarou o governador Carlos Brandão durante as entregas dos títulos de propriedade.

A agenda em celebração ao aniversário de Santa Inês também incluiu o anúncio de novas obras para a cidade, nas áreas do esporte, infraestrutura e saúde, como é o caso da implantação de um centro de hemodiálise, sonho antigo da população.

“Anunciamos novas obras e investimentos para o município, que nós vamos concluir em breve. Faremos a conclusão de um estádio de futebol, um centro de hemodiálise e anunciamos, também, o projeto que vai duplicar a ligação da cidade de Pindaré a Santa Inês, outras obras de interesse da população”, detalhou o governador.

De acordo com o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe de Oliveira Carvalho – popularmente conhecido como Felipe dos Pneus – com os 1.000 documentos concedidos no aniversário da cidade, a parceria entre Estado e Município atingiu a marca de 3.000 títulos de regularização fundiária já entregues.

“A gente fica muito feliz em poder comemorar os 56 anos da nossa cidade de Santa Inês, principalmente com a parceria do governo do Estado. Agora, nós entregamos 1.000 títulos, totalizando 3.000 títulos com essa parceria”, afirmou Felipe dos Pneus.

O prefeito do município agradeceu ao apoio contínuo da gestão estadual e como exemplo citou a entrega do Restaurante Popular e a instalação de uma UTI Neonatal no Hospital Macrorregional de Santa Inês.

“Isso demonstra o desenvolvimento da cidade de Santa Inês. Já faz um ano, quando nós entregamos um Restaurante Popular, uma UTI Neonatal no Macrorregional, que tem salvado milhares de vidas de bebês aqui no nosso município. Isso mostra que quando os poderes se unem, a cidade é desenvolvida”, frisou o prefeito.

Carlos Brandão sinalizou que a parceria entre o Executivo estadual e as prefeituras municipais deve ser continuada, como marca da sua administração, focada no municipalismo e no diálogo.

“O nosso governo é assim, é um governo municipalista, um governo que vai continuar entregando obras, ações de interesse da sociedade. Vamos continuar avançando nessa parceria, governo do Estado e município”, declarou Brandão.

Iracema Vale e Felipe Camarão discutem parceria para aquisição de ônibus escolares

A deputada Iracema Vale reúne-se com o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu na tarde desta terça-feira (14) a visita de cortesia do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT). Na pauta, a parceria do Legislativo com o Executivo visando à aquisição de ônibus escolares para os municípios maranhenses.

“Os ônibus escolares garantem segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, além de ampliar o acesso e a permanência na escola”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Felipe Camarão, os recursos serão destinados aos municípios e não à Seduc. “Propus uma parceria entre os dois poderes para que sejam destinadas emendas parlamentares para a aquisição de ônibus escolares. Agradeço pela acolhida e seguimos juntos”, declarou.

Nêga Rosário: 11 anos de saudades no Centro de Cultura Negra do Maranhão

Maria do Rosário Carvalho Santos, a Nêga Rosário, faleceu em São Luís, em março de 2012

Nesta segunda-feira (dia 13), completam-se exatos 11 anos do falecimento da professora Maria do Rosário Carvalho Santos. Ela morreu aos 71 anos, vítima de uma parada cardíaca, na noite de 13 de março de 2012, no Centro Médico, no Bairro do Monte Castelo, onde estava internada.

Nêga Rosário, como era conhecida no Centro de Cultura Negra do Maranhão, lutava há mais de seis anos contra graves complicações decorrentes do Mal de Alzheimer.

Pioneira no resgate da memória oral das comunidades tradicionais do estado, Rosário Santos, juntamente com a professora e escritora Maria Raymunda Araújo, participou da equipe fundadora do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), entidade criada em setembro de 1979.

Natural de Pedreiras, onde nasceu no dia 6 de outubro de 1940, Nêga Rosário, formada em História na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), era professora aposentada da rede pública estadual e ex-servidora da Secretaria de Cultura do Estado.

Como jornalista, tive a chance de participar de uma pesquisa coordenada por Nêga Rosário, no período de janeiro de 1984 a agosto de 1986, num projeto por ela elaborado sob o título de “Terreiros de São Luís: uma interpretação sociocultural”, patrocinada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Maranhão.

Esta pesquisa resultou no livro batizado por ela de “Boboromina”. Além deste livro, publicado em 1989, Nêga Rosário publicou também “Cartilha de Medicina” e “Caminhos das Matriarcas”.

 

Deputada Cláudia Coutinho aponta avanços e desafios nas lutas das mulheres

A deputada Cláudia Coutinho frisou, na tribuna, o avanço da mulher na política

A deputada Cláudia Coutinho (PDT) proferiu discurso, na sessão plenária desta quarta-feira (8), para celebrar o Dia Internacional da Mulher, apontando avanços e desafios nas lutas da mulher brasileira.

“Avançamos muito, realmente, avançamos muito. Temos muito o que comemorar, pois avançamos no campo do trabalho, avançamos no Direito, onde cito duas leis presenteadas neste mês pelo nosso presidente da República, Lula, que foi a ‘lei da laqueadura’ e a ‘lei da igualdade salarial’”, declarou a deputada.

Ela frisou que outro grande motivo para se comemorar é o avanço da mulher na política: “Cito como exemplo essa grande mulher, a deputada Iracema Vale, alçada ao comando dessa Casa. E cito essa grande bancada feminina que hoje temos na Assembleia Legislativa do Maranhão”.

Apesar desses grandes avanços, a deputada Cláudia Coutinho observou que há ainda um grande desafio, que é o combate à violência doméstica.

“Essa violência está caracterizada em violência psicológica, em violência física, em violência patrimonial e muitas dessas violências levam à morte das nossas mulheres. Há mortes por motivos banais, por ciúme, por machismo. Infelizmente, em pleno século XXI, no nosso Brasil, ainda há um índice muito grande de feminicídios”, ressaltou.

Assembleia Legislativa realiza sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher e lança cartilha

A Assembleia Legislativa lançou a cartilha “Mermã, teu direito é Lei”, que traz um compilado de todas as leis que foram sancionadas para garantir mais direitos e proteção às mulheres

O dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma data marcada pela celebração das conquistas femininas no Brasil e no mundo. Nesta quarta-feira (8), a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão lançou a cartilha “Mermã, teu direito é Lei”, que traz um compilado de todas as leis estaduais e federais que foram sancionadas para garantir mais direitos e proteção às mulheres.

A cartilha foi criada pela Procuradoria da Mulher, sob o comando da deputada Daniella, em parceria com o Grupo de Esposas dos Deputados Estaduais do Maranhão (Gedema) e com apoio da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale.

O lançamento foi acompanhado por representantes do Executivo Estadual. A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou a importância de ter leis compiladas em um único material que será divulgado nos municípios maranhenses.

“Estou extremamente feliz e honrada por ter feito parte da construção dessa cartilha que contém todas as leis voltadas para os direitos e garantias fundamentais das mulheres. Neste compilado temos muitas leis que precisávamos levar ao conhecimento dessas mulheres que estão na zona rural, nos municípios mais distantes”, disse a secretária.

Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, considerou fundamental reforçar a importância da divulgação das informações para todas as mulheres.

“As informações contidas nesta cartilha precisam chegar até as mulheres que mais precisam, as da zona urbana, da zona rural. É uma cartilha que compila todos os direitos arduamente conquistados pelas mulheres, lembrando que nenhum direito nos foi dado. Parabenizamos a Assembleia Legislativa, pela primeira vez conduzida por uma mulher, e com 12 mulheres deputadas, isso significa uma ampla representação de todas nós mulheres”, afirmou Susan Lucena. Além da distribuição nos municípios, os exemplares serão distribuídos dentro dos terminais de integração da capital, como parte das ações da Blitz da Mulher.

Ministério da Justiça vai combater publicidade que discrimina mulheres

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma ação inédita, publicou no Diário Oficial da União (DOU), Nota Técnica 6/2023, com as diretrizes de proteção e defesa da consumidora.

Segundo o documento, publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação em relação às mulheres, propagandas que usam a imagem feminina de forma pejorativa, além da chamada “taxa rosa”, que é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino, cujos preços dos mesmos itens para o mercado masculino ou unissex são mais baixos, como as lâminas de depilação, são alguns tipos de infrações que estarão na mira do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a partir deste mês.

A medida faz parte da campanha do governo federal alusiva à data. O texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura de objetificação da mulher.

A ideia é que as diretrizes orientem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizam a partir da razão de gênero feminino. “Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O estado tem o dever de proteção’, ressaltou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.

Campanha

No total, são 10 as diretrizes de orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.

Em outra frente, a Senacon terá campanha própria de valorização dos direitos da mulher consumidora, em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Além disso, o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema. (Agência Brasil)