O deputado Yglésio discursou durante a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira

O deputado Dr. Yglésio (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (11), para defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), objetivando apurar favorecimento pessoal de apostadores em cargos de alta patente de instituições ligadas ao futebol por meio de ajustes nos resultados de jogos futebolísticos do Estado, pelo prazo de 120 dias.

Em seu discurso na tribuna, Yglésio disse que faz-se necessária a CPI do Futebol, para que as denúncias sejam investigadas: “Deixo muito claro que ninguém está aqui por conta de insatisfação com resultado. As coisas acontecem, futebol tem disso, mas o que a gente não pode deixar é institucionalizar da forma que está. A gente vê essa semana a Série A comprometida, jogador que tem salário no mínimo de R$ 50 mil para cima. Às vezes, um goleiro reserva ganha R$ 100 mil numa Série A e o cara está lá vendendo resultado para aposta de jogo”, declarou o parlamentar.

No pedido da CPI, protocolado como Requerimento nº 173/2023, o deputado afirma que situações estranhas vêm ocorrendo nas partidas de futebol realizadas no Maranhão.

“A exemplo, podemos citar o resultado do jogo MAC e São José cujo placar foi de 7×0 em favor do MAC, bem como no jogo de Pinheiro e São José com resultado de 10×2 para o Pinheiro. Alguns jogadores, ligados ao Sampaio Correia na temporada 2022, estão sendo investigados por envolvimento nessas práticas delituosas, outros foram denunciados pelo crime de corrupção em competições esportivas como é o caso de Ygor Catatau e Paulo Sérgio”, frisou o deputado.

Ele acrescentou que “a situação se agrava quando surgem indícios de que agentes ligados à arbitragem estariam envolvidos no esquema de venda de resultados”.

Segundo denúncias, o presidente da Comissão Estadual de Arbitragem da Federação Maranhense de Futebol, Marcelo Bispo Nunes Filho, no cargo desde maio de 2012, estaria administrando o departamento à base de ameaças, troca de favores, mentiras e falsas promessas.

“Tudo isso com o intuito de direcionar resultados de jogos para fins de beneficiar-se com apostas. Nesse contexto, ameaças são abertamente registradas em grupos de WhatsApp criados para assuntos da arbitragem ou fora deles. O intuito é claramente determinar resultados. Verdadeiro jogo de interesses, um complô patrocinado pelos dirigentes que lesa todos os times envolvidos no campeonato e, por conseguinte, a sociedade desportiva. Impossível conceber campeonatos sem caráter competitivo ou desvirtuado, como vem ocorrendo”, assinalou Yglésio.

Ele explicou que, em razão de possíveis favorecimentos pessoais de dirigentes, árbitros, jogadores e apostadores, por meio de apostas com a indução de resultados nos jogos de futebol dos campeonatos maranhenses, irá lutar para levar à frente a CPI, buscando a apuração dos fatos com o apoio dos demais deputados da Casa.

A presidente da Alema, Iracema Vale, assina digitalmente o termo de implantação do programa ‘Papel Zero’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde de terça-feira (9), com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, para assinar o termo de implantação do programa ‘Papel Zero’ no Parlamento Estadual, que busca promover o uso de processos e documentos por meios eletrônicos.

“A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos nós e a Assembleia não ficaria de fora desse projeto. Queremos ser exemplo. Para tanto, vamos reduzir significativamente o uso do papel em nossos processos administrativos. Hoje, compartilhamos conhecimentos e, em breve, experiências inovadoras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Pedro Chagas, o programa foi lançado em 2018 e, desde então, traz celeridade e sustentabilidade para os processos administrativos. “Além disso, é gerado um valor econômico para a cooperativa de catadores. Estamos buscando parceria com todos os órgãos e esse é mais um passo para a modernização da Assembleia Legislativa”, afirmou o secretário.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia, William Nunes, o prazo é de que em até sete meses o programa esteja implantado totalmente na Casa do Povo.

“Além do projeto contribuir diretamente para a preservação do meio ambiente, também aumentará a agilidade na tramitação e, consequentemente, nas tomadas de decisão internas”, frisou.

O deputado Rodrigo Lago criticou as intervenções do Telegram e os ataques às instituições brasileiras

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, usou a tribuna para repudiar as intervenções das plataformas internacionais de tecnologia na democracia brasileira e os ataques às instituições do país, como fez o Telegram na última terça-feira (9), ao disparar para seus usuários mensagens contra o PL 2630/2020, apelidado de ‘PL das Fake News’.

Segundo o deputado, a plataforma Telegram violou os termos de uso, uma vez que usou dados dos usuários para anúncio direcionado.

“O aplicativo usou meus dados pessoais para direcionar a mim um anúncio que quer interferir na minha forma de pensar, na minha forma de agir e ainda convida todos os usuários dessa plataforma a atacarem, a pressionarem os seus deputados federais, seus senadores, seus congressistas, a votarem contra esse projeto de lei”, argumentou Rodrigo Lago.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou esse caso envolvendo o Telegram em suas redes sociais. “A democracia está sob ataque no Brasil’. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, comentou Dino.

O Telegram tem enfrentado embates com a Justiça brasileira. Segundo autoridades, a plataforma não tem cumprido pedidos judiciais sobre identificação de usuários em grupos neonazistas no aplicativo. “A internet não pode ser terra sem lei. Não podemos permitir o livre uso de armas letais, nem de armas digitais”, afirmou Rodrigo Lago.

O deputado Arnaldo Melo discursa durante, em Caxias, durante a Assembleia Itinerante em Caxias

Durante pronunciamento na abertura da Assembleia Itinerante em Caxias, na tarde desta sexta-feira (5), o deputado Arnaldo Melo (PP) proferiu um discurso durante o qual destacou a importância da democracia e do Parlamento na sociedade brasileira.

“É com empolgação que venho dizer aos vereadores, aos próceres desta Casa, que o Parlamento é o mais belo dos poderes, o Legislativo é o mais belo dos poderes. Nós que fazemos leis, extinguimos leis, mudamos as leis. Nós, que temos a prerrogativa de fiscalizar, somos com certeza o mais belo dos poderes. O Executivo executa orçamento. O Judiciário julga, condena ou absolve e nós fazemos as leis”, ressaltou Arnaldo Melo.

Ele fez um convite aos vereadores de Caxias para que também participem da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, recentemente criada na Assembleia Legislativa, e que deverá ser lançada com a realização de ampla audiência pública em São Luís.

“Estamos buscando alternativas de futuro para o Maranhão que, com tantas potencialidades, com tantas riquezas naturais, sempre aparece com péssimos indicadores. E com a responsabilidade parlamentar que temos, com a nossa experiência, nós estamos compondo uma frente para nós estudarmos com responsabilidade soluções adequadas para vencer o atraso, a pobreza e a desigualdade social”, frisou.

O deputado Arnaldo Melo ficou visivelmente emocionado no momento em que passou a contar aos vereadores de Caxias um pouco de sua trajetória política:

“Venho aqui relatar um pouco de uma história de um homem que teve a oportunidade de ser o deputado mais longevo da história do Maranhão. O povo do Maranhão, o povo dessa região, me concedeu a oportunidade de, em 188 anos de Assembleia, ser o deputado com mais mandatos. Aqui eu cheguei de cabelos castanhos, quando se saía de Caxias para a região do sertão e não tinha um palmo de asfalto, nenhum hospital regional, nenhuma universidade. E hoje Caxias é, cada vez mais, um promissor polo de desenvolvimento do nosso Estado”, enfatizou.

Em seu pronunciamento, Arnaldo Melo fez uma homenagem especial ao ex-deputado Humberto Coutinho, que faleceu no final do mês de dezembro de 2018, à ex-deputada Cleide Coutinho e às deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT).

“Nos anos 90, quando chegamos na Assembleia Legislativa, empolgados, com a animação do jovem que tem vontade de construir um Maranhão, ao lado de Humberto Coutinho, fizemos grandes trabalhos por essa região. Fomos os dois Presidentes daquela Casa Legislativa. E como se Deus quisesse que a história fosse contada, ele se afastou, veio a sua companheira Cleide. E lá eu deixei também a minha filha Nina Melo. E tudo isso parece ser uma conspiração da natureza política. Hoje eu vi duas brilhantes deputadas aqui nesta tribuna, parecendo gorjear, contando a mesma história de esperança de dias melhores: a Daniella e a Cláudia Coutinho. É a história escrita por aqueles que tiveram o privilégio divino de viver e passar pela política deste nosso Estado”, discursou Arnaldo Melo na tribuna.

Servidores da Assembleia assistem à palestra promovida para orientar sobre combate e prevenção de doenças

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa e o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) realizaram, no Plenarinho, na manhã desta quarta-feira (3), um ciclo de palestras sobre saúde no trabalho, como parte das comemorações do Dia do Trabalhador.

A diretora de Saúde e Medicina Ocupacional, Ana Lúcia Ferreira, proferiu o discurso de abertura do evento, intitulado ‘Quando o trabalho te adoece’.

Ela destacou a importância de a Assembleia Legislativa esclarecer e orientar os servidores da Casa sobre o combate e a prevenção de enfermidades.

“Fizemos o convite para profissionais de reconhecida competência que vieram a esta Casa justamente para transmitir conhecimentos e falar sobre suas experiências com cada tema de áreas específicas”, afirmou Ana Lúcia Ferreira, ao fazer saudações aos participantes do evento.

As palestras foram proferidas pela cirurgiã dentista Jaciara Fonseca Borges Silva, pela psicóloga Gabriela Lopes Carvalho Marques, pela nutricionista Carolina Sales, pela endocrinologista Silvana Maria Costa Teixeira e pela fisioterapeuta Nayana Carneiro.

Em sua palestra, a cirurgiã dentista Jaciara Borges discorreu sobre bruxismo – disfunção que tem como efeito o ranger ou apertar dos dentes em diferentes níveis de intensidade. Ela explicou que, em casos sérios, este problema resulta em problemas nas chamadas articulações mandibulares (ATM).

Jaciara Borges disse que, entre os comportamentos parafuncionais — costumes involuntários que resultam em problemas à saúde, como roer as unhas (oncofagia) e chupar os dedos —, o bruxismo é caracterizado como o mais prejudicial entre aqueles que estão relacionados ao sistema estomatognático.

A cirurgiã dentista explicou também que o bruxismo não tem cura, mas pode ser controlado, sendo que o tratamento inclui o uso de uma placa de bruxismo interoclusais, moldadas na arcada dentária do paciente. “Em alguns casos, ansiolíticos e até acompanhamento terapêutico também são aliados. Há ainda momentos em que a polissonografia também é necessária para identificar o grau do distúrbio e direcionar o tratamento”, frisou Jaciara Borges.

Em seguida, a psicóloga Gabriela Lopes Carvalho Marques discorreu sobre saúde mental no ambiente de trabalho e a nutricionista Carolina Sales proferiu uma explanação sobre como a alimentação pode impactar no burnout (síndrome do esgotamento profissional).

A endocrinologista Silvana Maria Costa Teixeira discorreu sobre o tema ‘Saúde do Idoso e Qualidade de Vida’, com ênfase em recomendações para um envelhecimento saudável, ao passo que a fisioterapeuta Nayana Carneiro abordou o tema ‘Exercícios respiratórios para boa funcionalidade pulmonar’.

O deputado Carlos Lula lembrou da atuação à frente da Secretaria de Estado da Saúde e agradeceu o trabalho dos profissionais da área

Durante a ‘Assembleia Itinerante’ realizada na cidade de Caxias, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) celebrou o fim da emergência global da Covid-19, anunciado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nesta sexta-feira (5).

A decisão da OMS teve por base a tendência decrescente das mortes por Covid-19, no declínio das hospitalizações e internações em unidades de terapia intensiva relacionadas à infecção e nos altos níveis de imunidade da população ao SARS-CoV-2.

“Hoje é um dia muito especial. Há exatos 1.150 dias, a Organização Mundial de Saúde declarava a emergência global de Covid-19. Hoje, o mundo, enfim, tem o fim da emergência global da Covid-19. Muitas pessoas infelizmente não puderam estar aqui para ver que nós vencemos essa batalha e eu posso citar, com muita saudade, o deputado Zé Gentil, que infelizmente, ainda no início da pandemia, perdemos para a covid”, relembrou Carlos Lula.

Emocionado, o parlamentar lembrou da atuação à frente da Secretaria de Estado da Saúde. “Há 1.150 dias, eu estava como secretário de Saúde e dizia para a minha equipe, nas entrevistas, afirmava e reafirmava que a gente iria vencer. Agora, enfim, posso dizer que esse dia chegou. Eu vi muitas vidas se perderem e não quero nunca mais passar o que eu passei nesse período, ver o que eu vi naqueles anos. Perdemos família, perdemos amigos, perdemos gente que estava na batalha junto com a gente”, contou.

Carlos Lula também destacou o trabalho realizado pelas equipes de saúde que levou o Maranhão a ser referência nacional. “A batalha não foi fácil, mas eu posso dizer que encerramos essa fase, essa batalha, com o Maranhão sendo motivo de orgulho. Nós somos o estado da federação com o menor percentual de mortalidade do país. Enquanto no Brasil morreram 333 pessoas a cada 100 mil habitantes, no Maranhão foram 156. É menos da metade. Podemos nos orgulhar disso. Eu quero agradecer a cada profissional de saúde e toda a Rede Pública de Saúde do estado”, reforçou.

O deputado estadual ressaltou ainda que, mesmo com o fim da emergência global, não é o momento de desfazer das medidas que proporcionaram o controle do vírus. “Não podemos desfazer os equipamentos que construímos, eles devem ficar para a sociedade. Sobretudo, não podemos estragar vacinas, temos vacinas bivalente hoje e corremos o risco de perder centenas de milhões de reais porque a população não está indo se vacinar. Precisamos continuar fazendo campanhas, pois a sociedade vai precisar se vacinar todo ano contra a Covid-19, assim como se vacina contra a gripe. Acabou a emergência global, mas a covid vai continuar sendo um problema por muitos anos”, alertou Carlos Lula.

A deputada Iracema Vale com o governador Carlos Brandão no ato de assinatura da Medida Provisória que institui o programa ‘Casa de Esperança’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (4), da cerimônia durante a qual o governador Carlos Brandão assinou a Medida Provisória que institui o Programa Casa de Esperança, a ser implantado pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe).

Ao assinar o texto da MP, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão explicou que a Casa de Esperança é um programa inédito de desenvolvimento humano no Maranhão, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), com espaços públicos que oferecerão serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes assim como de seus núcleos familiares.

“Este programa, inspirado no tripé saúde, renda e educação, é fruto de um projeto extremamente sensível e humanitário que, com certeza, vai mudar o Maranhão, daí porque espero contar com o apoio do nosso Poder Legislativo e de toda a classe política”, afirmou o governador Brandão.

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos), a deputada Iracema Vale manifestou de pronto apoio ao projeto. “A nossa Assembleia é uma casa plural mas, com certeza, posso assegurar que esta Medida Provisória será aprovada pelos senhores deputados e deputadas, dado o elevado alcance social deste programa. Desde já, manifestamos nosso apoio”, ressaltou a deputada.

Logo no início da cerimônia, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, fez uma ampla explanação sobre o projeto.

“Este Programa Casa de Esperança será a redenção social do Maranhão. E com um nível de excelência e de monitoramento que precisamos ter para mudar a realidade de crianças e, consequentemente, a realidade maranhense. Para isso, buscamos o que existe de melhor para fundamentar e dar substância ao projeto da Casa de Esperança”, declarou o secretário José Reinaldo durante a cerimônia, que contou também com a presença de diversos secretários de Estado, assessores do governo e de representantes de entidades da iniciativa privada.

De acordo com o texto da Medida Provisória, a partir da implantação do Casa de Esperança, será possível oferecer no estado serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral às crianças na primeira infância e assistência às gestantes, juntamente com os seus núcleos familiares.

O atendimento será voltado, sobretudo, às crianças e gestantes que vivem em condição social de carência ou risco social. Com o Casa de Esperança, o Governo do Maranhão espera promover às crianças o fortalecimento dos processos de aprendizagem e interação; qualidade de vida juntamente às suas famílias; desenvolvimento econômico com redução de custos sociais, além da promoção da qualidade na execução das atividades para o desenvolvimento da primeira infância.

A partir desta iniciativa, as gestantes serão assistidas com atenção integral e humanizada, com prevenção da mortalidade materna e infantil. As mães terão apoio, ainda, com ações nas áreas da saúde, cultura, lazer e qualificação profissional.

Júlio Mendonça durante a reunião conjunta entre os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, defendeu, na tarde desta quarta-feira (3), a adoção de medidas concretas em defesa do meio ambiente e de recursos hídricos. A manifestação do parlamentar ocorreu durante a reunião conjunta entre os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (CONSEMA/CONER), ocorrida no Plenarinho.

Durante a reunião, que contou com a participação de conselheiros e do secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, foram aprovadas atas da 58ª Reunião Ordinária do CONSEMA e da 58ª Reunião Ordinária do CONER.

Pedro Chagas aproveitou para fazer um balanço de suas atividades à frente da pasta do Meio Ambiente, enquanto Júlio Mendonça destacou a importância dessa pauta, que deve nortear as ações não só apenas do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, mas de toda a sociedade.

Júlio Mendonça e Pedro Chagas destacaram ainda a importância de ações conjuntas entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e os dois Conselhos, como forma de se avançar em políticas consistentes em defesa dos recursos hídricos e do meio ambiente.

O deputado Rodrigo Lago protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 264/2023, nesta terça-feira

O deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, protocolou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária nº 264/2023 que obriga a inclusão de matérias de conhecimentos específicos do Maranhão em concursos públicos para cargos estaduais.

O projeto tem o objetivo de fazer com que os novos servidores públicos estaduais conheçam minimamente o Maranhão e as suas peculiaridades. Além disso, será disseminado o conhecimento do Maranhão para todos aqueles que pretendam concorrer a um cargo estadual no estado, difundindo as nossas cultura, literatura, geografia e história.

O projeto pretende ainda um efeito positivo de incentivar a produção literária no Maranhão, na medida em que as obras editadas no estado poderão passar a compor o conteúdo programático de concursos públicos.

“Não é admissível, por exemplo, que se explore num concurso público a Revolução Farroupilha e se deixe de explorar a Balaiada”, exemplificou o deputado Rodrigo Lago. “O que se pede aqui não é a exclusão desses assuntos, mas sim a inclusão do nosso estado , a inclusão da cultura, da literatura, da geografia e da história do nosso estado, para que aqueles que queiram exercer funções públicas aqui no Maranhão o façam conhecendo a nossa realidade”, completou.

O projeto teve inspiração na Lei nº 2.156/2014 do município de Caxias, cujo projeto de lei é de autoria do então vereador Ronaldo Chaves e que tornou obrigatória a inclusão, em concursos públicos daquela municipalidade, de questões referentes a conhecimentos concernentes ao referido município.