A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, recebe prefeitos para discutirem sobre a redução do FPM

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou. Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

O deputado Osmar Filho prioriza proposições que tratam de questões nas áreas de infraestrutura, educação e saúde

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) é um dos parlamentares mais afinados com os problemas enfrentados pelas parcelas mais pobres da população. Ele defende a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, com o objetivo de encontrar mecanismos de melhorias para os indicadores socioeconômicos da região.

“A Baixada tem grande potencial turístico e, ainda assim, é uma das mais pobres e vulneráveis do nosso Estado”, frisou. Ele explica que a ideia é promover um amplo planejamento no intuito de fomentar o turismo e a melhoria da qualidade de vida das pessoas da região, mas sempre com o foco na proteção do meio ambiente.

Osmar Filho acumula hoje a experiência de quem entrou cedo na política. Em 2008 foi eleito o vereador mais jovem, aos 21 anos de idade, com a expressiva votação de quase 7 mil votos e, em 2013 assumiu a Secretaria de Articulação Política do Município de São Luís, a convite do então prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Nas eleições de 2016 foi eleito vereador para o seu terceiro mandato, como o mais votado da capital maranhense, com a expressiva marca de 9.809 votos, assumindo na oportunidade a liderança do governo no Parlamento Municipal e a relatoria de uma das comissões técnicas mais importantes da Casa, a de Orçamento.

Em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido. Já foi vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, tendo sido eleito o presidente mais jovem da história do Legislativo Municipal aos 31 anos, para o biênio 2019-2020.

Osmar Filho diz que, durante sua administração, conseguiu grandes avanços para Parlamento Municipal, como a realização do primeiro concurso público e a conquista do ISO 9001, honraria internacional que certifica com selo de qualidade as instituições públicas, sendo essa Casa Legislativa a terceira do país a possuir um selo internacional.

Na eleição de 2020 ele se reelegeu para o quarto mandato e novamente foi o vereador mais bem votado de São Luís, com 7.447 votos. Em 1º de janeiro de 2021 foi empossado como vereador e reconduzido ao cargo de presidente da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022. Em dezembro de 2022, por decisão da Diretoria Executiva Estadual do PDT, assumiu a presidência municipal do partido na capital maranhense no período 2023-2026.

Em 2022, foi eleito como deputado estadual com 50.117 votos e, estreante no Parlamento Estadual, assumiu também a 3ª Secretaria da nova Mesa Diretora, eleita por unanimidade. Na oportunidade, também assumiu o comando da Ouvidoria Geral da Casa, órgão responsável por fazer a interlocução entre a Assembleia Legislativa e a sociedade. Nesta semana que passou, por ocasião das atividades parlamentares na Alema, após o recesso regimental, ele concedeu esta entrevista ao Jornal Pequeno:

JP – Que avaliação se pode fazer desta fase inicial de seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa?

OF – Nos últimos seis meses, tenho trabalhado incansavelmente para representar os interesses dos cidadãos do nosso Estado. Tenho me concentrado em questões de infraestrutura, educação e saúde, e tenho orgulho do trabalho que temos realizado.

Digo sempre que sou um deputado municipalista, porque eu sei que os problemas não serão resolvidos apenas dentro do gabinete e eu não quero ficar em gabinete. Quem me acompanha, através das nossas redes sociais sabe, estou nas ruas diariamente conversando, ouvindo e dialogando seja com um grupo de oposição ao nosso ou não, porque eu não faço política dessa maneira, quanto pior, melhor. Ao contrário, o nosso mandato é feito para o povo e para melhorar a vida dos maranhenses. É só o começo! Temos muito trabalho pela frente.

JP – Quais as ações mais positivas de seu mandato até agora?

OF – Posso afirmar que temos muitas ações positivas. Nesses seis meses, protocolamos 30 proposições e, entre elas, destaco a importância da criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, que tem como objetivo, principalmente, realizar estudos que possam impactar na realidade socioambiental e econômica dos municípios da região.

Temos também um parecer favorável na CCJ, solicitando uma Política Estadual de Incentivo à produção e ao consumo de babaçu, uma riqueza gigante que temos na região da Baixada.

Saliento também uma solicitação nossa para que o pagamento de passagem no Sistema de Transporte Coletivo seja feito via pix, facilitando o trabalho dos cobradores e dos passageiros e pegando esse gancho, aproveito para comentar sobre outro PL, a criação de espaços sensoriais voltados às pessoas com TEA, em terminais rodoviários.

Por fim, posso citar a articulação junto ao Governo do Maranhão para a melhoria do sistema de abastecimento de Cajari, que ficou com o seu fornecimento de água interrompido por mais de 30 dias.

O presidente da Caema, Marco Aurélio, prontamente providenciou a recuperação do flutuante que bombeava água do rio para a cidade, restabelecendo o fornecimento de água para a região.

Temos o interesse em levar nossas demandas ao governador Carlos Brandão. Hoje, como terceiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia e presidente da Ouvidoria, temos muito trabalho pela frente e estou à disposição de todos para ouvir.

JP – Recentemente, o senhor esteve no Ministério das Comunicações, em Brasília, junto com uma comissão de deputados. Como foi essa reunião com o ministro Juscelino Filho e que resultados foram obtidos?

OF – Por iniciativa do deputado Neto Evangelista, no mês passado, fomos ao Ministério das Comunicações para discutirmos a telefonia móvel em São Luís e em todo o Estado, com foco na melhoria da qualidade do serviço e na ampliação da cobertura no interior do Maranhão.

Na reunião, que também contou com a presença do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e de representantes das três operadoras de telefonia que operam no Estado, o ministro solicitou das operadoras o planejamento de investimento e ampliação da rede móvel previstos para este ano e criou uma comissão para acompanhar de perto as principais falhas de sinal na capital e no interior do Estado e a expansão da cobertura no Maranhão. Nesta semana mesmo, eu e os deputados Neto Evangelista, Davi Brandão e Florêncio Neto já nos reunimos com representantes da Vivo, para darmos início a este trabalho.

No início do ano, eu já havia me reunido com o ministro Juscelino Filho, para tratar sobre melhorias no sinal de rede móvel no Estado, em particular para as regiões de Periz de Baixo, em Bacabeira e Gameleira, no município de Cajari, além de falar sobre a conectividade nas escolas.

Na oportunidade, também estive na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, para uma troca de experiência com representantes dos demais parlamentos e me reuni com o senador Weverton e com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes para tratarmos sobre melhorias para os municípios, sobretudo da Baixada Maranhense e sobre ações para amenizar os problemas daqueles que estavam sofrendo com enchentes decorrentes do período chuvoso.

A deputada Janaína Ramos defende projeto de sua autoria que institui o “Maio Laranja” de combate ao abuso e exploração sexual infantil

Antes de entrar no período do recesso regimental, na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei 325/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que institui no calendário oficial de eventos do Estado o “Maio Laranja”, mês dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.

Em entrevista ao Jornal Pequeno, a deputada Janaína falou sua proposição, explicando que, durante a realização do “Maio Laranja”, o poder público poderá promover ampla divulgação do evento, valendo-se de ações integradas e intersetoriais envolvendo os poderes Executivo Legislativo e Judiciário, além de firmar parcerias com órgãos e entidades que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes.

Janaína Ramos afirma que o processo de conscientização não deve ser apenas de caráter educacional, mas preventivo, por meio da cooperação entre a rede de proteção e os poderes constituídos.

“Essa divulgação será realizada através de palestras, debates, audiências com profissionais da área, que fornecerão dados e medidas que possibilitarão políticas públicas de maior efetividade no combate ao abuso e exploração sexual infantil”, assinala a parlamentar.

Graduada em Nutrição e especialista em Direito Público, Janaína Lima Araújo Ramos nasceu em 10 de março de 1987, em Imperatriz (MA). Foi eleita deputada estadual pelo partido Republicanos, nas eleições de 2022, com 38.927 votos.

Filha de Marcílio Dias de Araújo e Antônia Sipaúba Lima, a deputada Janaína é casada com o atual prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, e tem um filho: Gabriel de Assis, de 8 anos.

Nas eleições de outubro de 2022, foi a primeira vez que disputou cargo eletivo. Exerceu a função de secretária de Desenvolvimento Social da cidade de Imperatriz, no período de 2018 a 2021. Sua gestão como titular da pasta foi marcada pela implantação do Programa Criança Feliz.

Quando ela esteve secretária, conquistou para o município títulos importantes, dentre os quais Selo Unicef, Prefeito Amigo da Criança e Município Sem Trabalho Infantil. Em reconhecimento ao seu trabalho, a Câmara de Vereadores de Imperatriz lhe concedeu a Medalha “Barão de Coroatá”, a maior honraria do Poder Legislativo Municipal.

Na sexta-feira (21), a deputada Janaína teve uma rápida conversa com a reportagem do Jornal Pequeno. Sobre as eleições municipais de 2024, ela disse que seu partido, o Republicanos, não manifestou direcionamento a respeito, até o presente momento. Frisou ainda que em São Luís o partido ainda não se manifestou quanto à sucessão do prefeito Eduardo Braide. Ao JP a deputada concedeu esta entrevista:

Jornal Pequeno – Qual sua avaliação destes primeiros seis meses de mandato parlamentar?

Janaína Ramos – A avaliação que fazemos é positiva. Mesmo em pouco tempo e em meu primeiro mandato, eu tenho lutado pelas bandeiras que sempre defendi, quais sejam: pelos direitos da criança, do adolescente, da pessoa idosa e da mulher; além disso, tenho buscado parcerias e recursos para beneficiar o Maranhão como um todo e em especial, a região tocantina.

JP – Quais são até agora suas proposições mais importantes?

Janaína Ramos – Bom, nós já temos dois Projetos de Lei aprovados na Assembleia, um que institui no âmbito do Estado do Maranhão, o “Maio Laranja”, de combate ao abuso e exploração sexual infantil, e o outro cria a Semana de Combate à sexualização e erotização precoce de crianças e adolescentes. Também já tive indicações atendidas pelo Governo do Estado, foram duas ambulâncias e recurso de 700 mil para a saúde de Imperatriz.

JP – Como tem sido esta experiência de poder representar o povo no Parlamento maranhense?

Janaína Ramos – É uma experiência grandiosa, é extremamente gratificante saber que meu trabalho na Assembleia Legislativa do nosso Estado tem influenciado a vida dos maranhenses. É uma grande responsabilidade, da qual eu levo com bastante seriedade e zelo!

JP – A senhora pretende disputar prefeitura de algum município maranhense nestas próximas eleições?

Janaína Ramos – Não [risos], eu não tenho essa pretensão. Acho que esse tipo de especulação sempre acontece nas redes sociais, mas não passa disso. Eu estou deputada estadual e pretendo cumprir meu mandato.

Fátima Travassos foi entrevistada por Álvaro Luís e Henrique Pereira, na Rádio Assembleia

A ex-procuradora-geral de Justiça do Estado, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, concedeu entrevista à Rádio Assembleia, na manhã desta sexta-feira (21 de julho de 2023), na condição de presidente da Academia Vianense de Letras (AVL).

Durante o programa “Em Discussão”, apresentado pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luís, Fátima Travassos fez um relato sobre as últimas atividades da Academia, que no mês de maio passado realizou cerimônia para celebrar seus 21 anos de fundação e o bicentenário de Gonçalves Dias.

Durante a solenidade, também ocorreu a instalação da Academia Vianense de Letras Juvenil (AVLJ), que deu posse aos primeiros acadêmicos juvenis.

Fundada no dia 4 de maio de 2002, a Academia Vianense de Letras desenvolve, segundo Fátima Travassos, um intenso trabalho de estímulo aos novos escritores de Viana, como forma de fomentar a incrementação da vida cultural do município.

“Os dias 26 e 27 de maio foram dedicados às comemorações dos 21 anos de fundação da nossa Academia e do bicentenário de Gonçalves Dias, com uma rica programação cultural, realizada em nossa sede, a Casa Anica Ramos”, afirmou Fátima Travassos.

Ele informou que, ao final desta programação, todos os participantes foram recebidos pelo prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, e sua esposa, a primeira-dama do município, Cleisane Nunes Machado Cidreira, que ofereceram, em sua residência, um almoço festivo, reconhecendo a importância das atividades culturais desenvolvidas pela AVL em parceria com a Prefeitura de Viana e a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Viana.

“O mais importante é que muitas conquistas já fazem parte desta nossa história. E podemos assegurar que, depois de 21 anos de sua fundação, a Academia Vianense de Letras, na sua maioridade, continua atuante na promoção da literatura, das artes, da cultura. A AVL tem feito a interlocução entre o passado, o presente e o futuro. E é isto que nos honra e alegra muito”, ressaltou Fátima Travassos.

Iracema Vale com Daniella, Diogo Moraes e Antônio Pereira durante visita ao Multicenter Sebrae, onde ocorrerá o evento

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, nesta terça-feira (18), com o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Diogo Moraes (PSB-PE), para alinhar os preparativos do I Seminário Nacional de Legisladoras, que acontecerá no dia 5 de setembro, em São Luís.

Também participaram do encontro, a procuradora da Mulher do Parlamento Estadual, deputada Daniella (PSB); o deputado Roberto Costa (MDB); o deputado Antônio Pereira; a diretora de Comunicação da Assembleia, Jacqueline Heluy; a chefe do Cerimonial da Alema, Aristeia Barros; o comandante do Gabinete Militar, coronel Emerson Bezerra; a chefe da Comunicação da Unale, Camila Ferreira, além de assessores.

“Nosso objetivo é motivar as mulheres a cada vez mais assumirem postos e espaços de poder. A participação feminina é indispensável para uma gestão com paridade e que constrói políticas públicas que atendam a população como um todo. Estamos muito felizes por São Luís sediar esse primeiro encontro e vamos fazer um lindo evento”, afirmou Iracema Vale.

Organizado pela Comissão de Mulher da Unale, em parceria com a Alema, o seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política. O evento reunirá deputadas estaduais de todo o Brasil, bem como vereadoras, prefeitas e secretárias maranhenses.

Para Diogo Moraes, o seminário marcará uma rica troca de experiências entre as parlamentares de todo o país. “Além de todos os debates, serão compartilhadas as boas práticas realizadas nas Assembleias Legislativas do Brasil para que o tema se torne pertinente. No Maranhão, temos a primeira mulher a se tornar presidente, o que certamente é algo em que se inspirar”, enfatizou.

A procuradora da Mulher da Alema, deputada Daniella, ressaltou que o evento busca garantir maior participação feminina na política. “As mulheres têm uma visão mais ampliada da sociedade e é mais afeita ao diálogo e as pautas femininas, além de já terem provado terem total capacidade e qualificação para ocupar quaisquer funções”, acrescentou.

O seminário deve ainda rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas. Após a reunião de alinhamento, a presidente do Parlamento Estadual e os demais presentes foram visitar as instalações do Multicenter Sebrae, espaço onde acontecerá o evento. O deputado Antônio Pereira (PSB) participou da visita.

Visita ao Complexo de Comunicação

O presidente da Unale, acompanhado da equipe de Comunicação do órgão, também visitou o Complexo de Comunicação do Legislativo Maranhense. Na ocasião, eles foram recepcionados pela diretora-adjunta, Glaucione Pedrozo, e conheceram a rotina da redação, bem como os estúdios da TV, a Rádio Assembleia, além de conversarem com a equipe de comunicação da Casa.

A coordenadora de Comunicação da Unale, Camila Ferreira, disse estar muito feliz em conhecer o funcionamento da Comunicação da Alema.

“Estou impressionada com o Complexo, entusiasmada com a realização desse evento no Maranhão e poder contar com essa equipe de comunicação do Legislativo Maranhense. Tenho certeza que entregaremos o melhor conteúdo aos nossos participantes e espectadores de todo Brasil”, frisou.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entrega relatório de atividades à presidente da Alema, Iracema Vale, ao lado do deputado Ricardo Arruda

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou à Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (12), o balanço das ações do Ministério Público do Maranhão de 2020 a 2022, referente à sua primeira gestão à frente do órgão. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA.

“É uma honra receber o Ministério Público nesta Casa, que sempre está acompanhando de perto os trabalhos legislativos. Isso nos honra e faz com que a gente admire todo o trabalho que desenvolve. O povo do Maranhão tem um procurador-geral à altura do que realmente precisa e necessita. As portas da Assembleia Legislativa estão abertas para os promotores e todos nós, 42 deputados, respeitamos o trabalho do Ministério Público”, afirmou Iracema Vale.

O relatório traz um balanço das ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, recomendações, além das ações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Corregedoria e de planejamento da dinâmica institucional. Na ocasião, Eduardo Nicolau afirmou que todos os órgãos públicos devem prestar contas da sua atuação e que, com esse gesto, o MPMA estabelece um diálogo aberto e transparente com o Legislativo maranhense.

“Nós devemos ao Legislativo isso, dizer o que fazemos, como empregamos e o porquê do que estamos fazendo. Temos que dar essa satisfação à Casa do Povo, pois são os representantes legítimos, e uma democracia forte precisa de um Legislativo forte. Nós precisamos respeitar o Legislativo em todas as circunstâncias e isso nós fazemos com muita tranquilidade no Ministério Público”, disse.

Também estiveram presentes a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, o diretor da Secretaria de Gestão do MPMA, Ednargi Fernandes, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara.

Reconhecimento

Vários parlamentares se manifestaram e destacaram a forte atuação do Ministério Público na defesa e garantia dos interesses da população maranhense, entre eles a deputada Daniella (PSB) e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Cláudio Cunha (PL).

O deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a entrega do relatório demonstra à sociedade o compromisso da gestão do procurador-geral do MPMA, Eduardo Nicolau, com a transparência. “Nós, como agentes públicos, temos a obrigação de prestar contas do que fazemos, porque a nossa função só se legitima no momento em que somos úteis para a sociedade”, completou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também parabenizou o procurador-geral pela atuação à frente do órgão. “A gente observa o alcance e a forte atuação do Ministério Público nos municípios, dando suporte a quem mais precisa e com grande impacto social”, afirmou.

Iracema Vale destacou algumas das iniciativas apreciadas e aprovadas no Parlamento Estadual no primeiro semestre

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (11). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

Projetos

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou ainda que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, frisou.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

O deputado Carlos Lula propõe a implementação de políticas públicas para assegurar a saúde mental da população

Em São Luís, nos últimos anos, casos trágicos envolvendo pessoas jovens têm sido cada vez mais recorrentes e acendem o alerta para a necessidade de políticas públicas mais eficazes para incentivar o tratamento e reduzir o preconceito em torno do acompanhamento especializado em saúde mental.

Na semana que passou, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs ao Governo do Maranhão a criação da Secretaria Adjunta de Saúde Mental vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O parlamentar concedeu esta entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno expondo suas preocupações e explicando a proposta:

Jornal Pequeno – O que o levou à ideia de propor uma Secretaria Adjunta voltada para a política de saúde mental?

Carlos Lula – A saúde mental da população tem recebido cada vez mais atenção das autoridades sanitárias. Com um aumento expressivo de transtornos, acelerado pelos impactos da pandemia de Covid-19, os especialistas na área têm defendido um aumento de investimentos na Saúde Mental. Apesar de já existir uma estrutura para o atendimento da população no âmbito da SES, é necessário, neste momento, o fortalecimento de políticas públicas voltadas para essa área.

Neste contexto, parece fundamental criar uma Secretaria Adjunta de Saúde Mental para nortear e direcionar a estrutura de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Quanto mais estrutura, governança e formalidade tivermos dentro do Governo, pressupõe-se que mais atenção vai ser direcionada à saúde mental.

JP – Existem estatísticas para se dimensionar como pode ser feito o enfrentamento a estes transtornos?

Carlos Lula – É importante dizer que 50% dos adoecimentos mentais surgem até os 14 anos e 75% até os 24 anos. Estamos falando, portanto, de uma população jovem. O que é mais chocante é que 80% disso passa sem diagnóstico e tratamento. Então, estamos perdendo a oportunidade de intervir cedo, criar uma sociedade mais saudável e termos adultos do futuro com a saúde mental preservada. Para isso, é necessário estruturar as políticas públicas na área.

JP – O que o senhor quis dizer com ‘sociedade do cansaço’ em seu discurso na Assembleia?

Carlos Lula – “A sociedade do cansaço” é o nome de um ensaio do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han que narra a dicotomia das relações entre sociedade e sofrimento psíquico. Para ele, cada época apresenta as suas enfermidades e a exaustão extrema de nosso tempo, derivada de uma vida em que o indivíduo se submete a uma carga excessiva de produtividade, favorece o surgimento de diversas patologias, como a hiperatividade, o déficit de atenção, o transtorno de personalidade borderline, a ansiedade, a melancolia, a depressão e a síndrome de burnout.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, em 2019, quase um bilhão de pessoas – incluindo 14% dos adolescentes do mundo – viviam com um transtorno mental.

JP – Casos de suicídio aparecem nesta estatística?

Carlos Lula – O suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes e 58% dos suicídios ocorreram antes dos 50 anos de idade. Os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade, causando um em cada seis anos vividos com incapacidade. Pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis.

JP – A pandemia, então, agravou esse cenário?

Carlos Lula – No primeiro ano da pandemia de Covid-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou cerca 25%, de acordo com estimativa da OMS. O Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. Isso é grave. A maioria das pessoas não sabe ou confunde os sintomas de doenças mentais. Conscientizar as pessoas sobre o problema e as formas preventivas para evitá-lo é o melhor caminho. Para isso se fazem necessários investimentos públicos e privados em medidas de prevenção e de conscientização. E é necessário pôr fim ao preconceito quanto a esse tema.

JP – Com a proximidade do recesso regimental, como o senhor avalia estes seis primeiros meses deste seu primeiro mandato?

Carlos Lula – Desde o início, o nosso gabinete está aberto todos os dias para conversar com lideranças, sociedade civil, organizações públicas e filantrópicas, trabalhando em propostas para os maranhenses. Nossa sociedade tem uma demanda diversificada, sendo necessário traçar eixos e atuar diretamente neles. Por isso, nosso mandato tem atuado com foco em Saúde, Educação e Primeira Infância, com vistas a atender, principalmente, os mais vulneráveis com políticas públicas mais eficazes.

JP – Quais são as proposições de sua autoria de maior destaque?

Carlos Lula – Dos mais de 30 Projetos de Lei da nossa autoria, somente esta semana, quatro foram aprovados pelos parlamentares. Entre eles, o que propõe a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Este projeto, por exemplo, mostra como as nossas políticas públicas são difusas. Cada prefeito, cada governador desenvolve ações sem uma lei que exija um alinhamento dessa política. A mulher não deve ter uma ação voltada para o cuidado com a saúde determinado por um ou dois meses no ano, geralmente, março e outubro. Há muito mais necessidades e complexidades no cuidado da saúde da mulher que o Maranhão está deixando passar porque não existia esse direcionamento, em lei, para exigir melhor atenção e investimentos.

Quando pensamos em política, pensamos em como ela vai atuar para melhorar a vida das pessoas e que não seja algo limitado aos quatro anos de mandato, mas uma política que reverbere por anos. É este o caminho do nosso mandato e estou satisfeito com este início. Eu estou sempre perto da população, vou às ruas, converso com quem foi meu eleitor e quem não foi também, sabendo de suas dores, preocupações para transformar isso em um projeto viável. As pessoas não esperam leis mirabolantes, elas esperam que os projetos resultem em benefício factível para suas vidas.

JP – Por fim, que avaliação se pode fazer de seu trabalho na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema?

Carlos Lula – Fico muito feliz que os colegas tenham confiado a mim a missão à frente desta Comissão logo em meu primeiro mandato. Ser consultor legislativo de carreira auxilia muito nessa missão, pois já entendo todo trâmite dos processos que chegam à CCJ para análise. Eu gosto de destacar, contudo, que eu presido, mas esta é uma Comissão muito plural, aberta ao diálogo, a divergência, a ouvir um ao outro. E é assim que temos conseguido avançar juntos na análise das propostas da Casa.

Não nos esquivamos de fazer reuniões extraordinárias, se o assunto tiver uma necessidade de urgência e relevância para os maranhenses. Já estamos mais próximos de 500 processos analisados, e esperamos chegar nos mil processos até o final do ano. Mas essa previsão nada tem a ver com uma meta quantitativa, mas qualitativa. Quanto mais céleres formos, mais projetos importantes terão sido avaliados no Plenário da Casa e, naturalmente, sancionados pelo governador, já que o objetivo é sempre atuar em favor daquilo que não fere a nossa Constituição, mas garante políticas públicas mais justas e cidadãs.