Os consultores de orçamento Thiara Pereira e Flávio Olímpio durante o curso ministrado pela Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo do Maranhão deu início, na manhã desta segunda-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, ao Curso sobre Elaboração de Emendas Parlamentares direcionado a assessores de gabinetes da Casa. As emendas são recursos do orçamento legalmente indicados pelos deputados para finalidades públicas. As informações sobre a legislação foram repassadas pelo consultor de orçamento Flávio Olímpio e pela consultora de orçamento público Thiara Pereira.
“É comum, no início de cada Legislatura, os assessores ainda não estarem devidamente familiarizados com a questão orçamentária. Então, nessa oportunidade, a Escola do Legislativo oferece um treinamento visando capacitar os assessores dos deputadosquanto à questão da elaboração das emendas parlamentares”, declarou Flávio Olímpio.
Ele acrescentou que as emendas parlamentares ao Orçamento do Estado são uma forma efetiva de os deputados participarem da elaboração das políticas públicas e garantir para as suas regiões e para os seus municípiosrecursos disponíveis no Orçamento do Estado.
Em sua palestra, Flávio Olímpio assinalou ainda que o processo orçamentário está em contínua alteração. “Houve mudanças constitucionais que criaram as chamadas emendas impositivas, ou seja, aquelas elaboradas pelos deputados e que o Poder Executivo é obrigado a executar. Logo, para que elas possam ser bem elaboradas, são necessários alguns trâmites, já que o processo legislativo tem regras específicas”, frisou Flávio Olimpo.
A consultora Thiara Pereira asseverou que a ideia é capacitar os servidores para que possam auxiliar os parlamentes na hora de analisar, votar e emendar matérias encaminhadas ao Poder Legislativo estadual. “Logo, é preciso capacitar os assessores para que eles possam conhecer as principais leis orçamentárias e auxiliem os deputados no momento em que essas matérias chegarem à Assembleia, propondo emendas, discutindo o que está sendo proposto pelo governo e identificando prioridades”, ressaltou Thiara Pereira.
O coordenador pedagógico da Escola do Legislativo, Efraim Soares, explicou que este curso faz parte integrante do programa de treinamentos da Elema. Ele observou que a Escola do Legislativo organizou-se neste ano para realizar cursos voltados para outras áreas, como brigadista, planejamento da contratação, oratória e inteligência emocional e que, na atual legislatura, já promoveu os de educação financeira, informática, processo legislativo e formação básica em assessoramento parlamentar e realizou, também, o Curso de Técnicas de Atendimento ao Público e o Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).