A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (1º), a medida provisória (MP) que altera as regras de financiamento da Polícia Federal e redefine a distribuição dos recursos arrecadados com as apostas esportivas de quota fixa. O texto, que está em vigor desde abril, ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei em definitivo.

A proposta modifica uma lei de 2018 e estabelece que o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) passará a receber uma parcela da arrecadação das apostas esportivas. A participação será implementada de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir dos anos seguintes.

Além de alterar a divisão da receita das apostas, a medida amplia as fontes de financiamento do Funapol. O fundo poderá receber, além desses recursos, transferências voluntárias de estados e municípios e doações nacionais e internacionais destinadas ao fortalecimento das ações de combate ao crime organizado.