Iracema Vale defende projeto que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de dependentes de drogas

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção, Atenção e Reintegração Social de Dependentes de Drogas.

A proposta tem como objetivo articular, integrar e coordenar ações voltadas ao cuidado e à reinserção social de usuários e dependentes de substâncias psicoativas em todo o estado.

Na justificativa do projeto, Iracema Vale destacou que a iniciativa busca construir uma rede articulada entre órgãos públicos, sociedade civil e famílias, promovendo uma abordagem humanizada e integrada.

O texto também prevê a cooperação entre o Poder Executivo, o Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário, garantindo uma atuação conjunta e coordenada.

OBJETIVOS

Entre os principais objetivos da nova política estadual estão:

• Promover a inclusão social do cidadão, reduzindo a vulnerabilidade a comportamentos de risco relacionados ao uso e tráfico de drogas;
• Estimular a construção e disseminação do conhecimento sobre drogas no Maranhão;
• Integrar políticas públicas de atenção e reintegração social com outras áreas, como saúde, educação e assistência social.

DIRETRIZES

O projeto determina que as ações foquem na redução de vulnerabilidades, no fortalecimento de fatores de proteção e na melhoria da qualidade de vida de dependentes e familiares, com ênfase na redução de danos. A política deve seguir princípios como respeito à dignidade dos usuários, estratégias de atenção e reinserção adequadas às realidades locais e elaboração de projetos terapêuticos individualizados voltados à inclusão social e à recuperação da saúde.

ATUAÇÃO MULTIPROFISSIONAL

O texto aprovado prevê ainda que o atendimento aos dependentes e familiares deve ser feito, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais, com alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social.

A proposta também incentiva a capacitação técnica e profissional dos trabalhadores da rede de atenção e assegura o atendimento de urgência e emergência a usuários em situação de crise.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).